O fim do programa dos vistos gold é uma das medidas inseridas no pacote Mais Habitação que mais polémica tem gerado entre os investidores estrangeiros, sobretudo, os interessados no mercado imobiliário nacional. Este cenário traz consequências para a economia do país, deixando vários projetos em suspenso. É o caso de 10 projetos culturais que estavam a ser negociados por 34 milhões de euros, sobretudo no interior do país, que foram interrompidos. Em causa estão novos projetos cinematográficos.
O Governo de António Costa quer mesmo levar para a frente o fim do dos vistos gold, tendo já aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 30 de março, o diploma que acaba com este programa de atribuição de autorizações de residência por investimento. Resta agora saber se o Presidente da República vai promulgar, vetar ou enviar esta medida para o Tribunal Constitucional.
Embora o fim dos golden visa não seja já definitivo, a verdade é que a intenção de o Executivo socialista acabar com o programa já está a ter efeitos visíveis no investimento estrangeiro, nomeadamente na cultura. Sabe-se que 170 investidores estrangeiros planeavam investir 34 milhões de euros em 10 projetos culturais em Portugal e que, depois do fim anunciado dos vistos gold, acabaram por ser suspensos, escreve o Jornal Económico.
Em causa estão projetos ligados à arte cinematográfica, que seriam desenvolvidos em particular no interior do país e que contavam com investimento vindo dos EUA, Canadá e Médio Oriente, por exemplo. O ministério da Cultura confirmou a existência de projetos culturais aprovados, sem adiantar mais detalhes, conta a mesma publicação.
Importa lembrar que com o fim deste programa, António Costa quer levar a que todos os investidores abrangidos pelos vistos gold passem a usufruir da lei geral, que prevê a concessão de autorização de residência para investimento empresarial, científica ou cultural. Mas a verdade é que, mesmo assim, os investidores estrangeiros estão a interromper os projetos que tinham planeados para Portugal.
Fim dos vistos gold confirmado por António Costa
Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chega mesmo ao fim. Desta forma, todos os pedidos de novos visa gold realizados após o passado dia 16 de fevereiro já não são considerados válidos. No entanto, as autorizações de residência para investimento nos termos do regime geral vão manter-se em vigor. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, numa conferência de imprensa, em Almada, para e
Promotores preveem “enorme litigância” gerada pelo fim dos vistos gold
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) veio alertar para a possibilidade de se gerar uma “enorme litigância”, devido ao fim dos vistos gold, apontando “10.000 renovações em curso”.
Fim dos vistos gold viola lei fundamental, dizem constitucionalistas
O Governo decidiu avançar mesmo com o travão aos vistos gold. Além disso, todos os pedidos realizados após o passado dia 16 de fevereiro já não são considerados válidos – data em que o novo pacote de habitação foi anunciado. Os constitucionalistas consideram que a medida é inconstitucional, essencialmente por violação do princípio da tutela da confiança e das legítimas expectativas dos cidadãos.
Vistos gold: investimento sobe 31% em fevereiro para 55,2 milhões
O investimento captado por via do programa vistos gold subiu 31% em fevereiro, em termos homólogos, para 55,2 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Vistos gold: pedidos feitos depois de 16 de fevereiro congelados
Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data. A medida levantou dúvidas, mas o ministério da Habitação já veio esclarecer o assunto: garante que após essa data os pedidos ficam mesmo sem efeito.
Fim de vistos gold pode suspender investimentos de 600 milhões
A Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR) estima que o fim dos vistos gold, anunciado pelo Governo, pode levar à suspensão imediata de investimentos de mais de 600 milhões de euros e 1.000 postos de trabalho.
Mercado imobiliário do Porto atrai investidores internacionais
Os investidores internacionais têm demonstrado cada vez mais interesse na cidade do Porto, dado o seu crescimento económico e turístico. Esta grande procura tem criado uma pressão crescente em alguns setores, como por exemplo nos escritórios, onde a baixa disponibilidade provoca o aumento sustentado das rendas prime. No setor do retalho também se têm verificado mudanças, com o comércio de rua em trajetória ascendente e os retail parks em expansão, enquanto o setor industrial e logíst
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