Vistos gold: pedidos feitos depois de 16 de fevereiro congelados

Medida gerou polémica mas ministério da Habitação já veio esclarecer o assunto: após essa data os pedidos ficam mesmo sem efeito.

Foto de Ketut Subiyanto no Pexels

Redação

10 Março 2023, 18:09

Na proposta de lei do programa Mais Habitação, o Governo adiantou que só os pedidos de vistos gold submetidos até ao dia 16 de fevereiro de 2023 - e que aguardam decisão junto das entidades competentes - é que se mantêm válidos, ficando os restantes congelados, se submetidos depois dessa data. A medida levantou dúvidas, mas o ministério da Habitação já veio esclarecer o assunto: garante que após essa data os pedidos ficam mesmo sem efeito.

Diz o ministério, citado pelo Jornal de Negócios, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até “pode continuar a aceitar os pedidos até à entrada em vigor” do programa, contudo, a partir do momento em que é anunciada a revogação do regime, então “todos os pedidos que tenham entrado após essa data já têm conhecimento desta condicionante, logo, não há qualquer garantia de análise e decisão, sendo o procedimento extinto assim que a lei entrar em vigor”.

A verdade é que assim que foi anunciado o fim deste programa pelo Governo socialista, vários escritórios de advogados e consultores admitem ter recebido centenas e centenas de pessoas interessadas em obter os vistos gold. Algumas destas pessoas já tinham processos em curso e queriam tentar acelerá-los. Outras tinham intenção de investir em Portugal e, como agora sabem que têm pouco tempo para o fazer, queriam aproveitar os últimos momentos para obter o golden visa.

Segundo o gabinete da ministra da Habitação, garantir que existe “um período de salvaguarda de análise dos pedidos de ARI (Autorização de Residência para Investimento) já entrados nos serviços competentes até 16 de fevereiro” faz sentido uma vez que, “nestes casos, existia uma legitima expectativa de decisão que se pretende manter, dado que nada se tinha dito sobre a continuidade do regime até essa data”.

Artigo visto em (Jornal de Negócios)

Vistos gold: pedidos feitos após 16 de fevereiro ficam mesmo sem efeito