Ação Social Escolar (ASE): o que é e quem tem direito em 2025

O escalão é determinado com referência a 31 de outubro de cada ano. 

Se houver alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar, podes pedir a reavaliação do abono no portal da Segurança Social Direta em:

•  "Família" > "Abono de família e pré-natal" > "Pedir e Consultar" > "Pedir reavaliação do abono de família".

Que apoios estão incluídos?

São vários os apoios escolares incluídos na Ação Social Escolar (ASE) e que poderás conhecer a seguir: 

• Refeições escolares: são gratuitas no escalão A e comparticipadas a 50% no escalão B (0,73 €/refeição). O valor máximo atual é de 1,46 € por refeição, acrescido de 0,30 € se marcada no próprio dia;
• Transporte escolar: é assegurado pelos municípios, gratuito para alunos com necessidades especiais e para quem reside a mais de 3 km da escola;
• Alojamento: está garantido em residências oficiais, famílias de acolhimento ou nas instituições privadas com acordo, destinado sobretudo a alunos com necessidades educativas especiais;
• Material escolar: comparticipação até 16 € (escalão A) ou 8 € (escalão B);
• Visitas de estudo: comparticipação de 20 € no escalão A e 10 € no escalão B;
• Manuais escolares: gratuitos para todos os alunos do ensino público e privado com contrato de associação, mediante devolução no final do ano letivo.
• Bolsas de mérito: para alunos dos escalões A e B que apresentem bom aproveitamento (média ≥ 14 valores no secundário ou ≥ 4 no 9.º ano). Em 2025, a bolsa tem o valor de 1306,25 €, pagos em três prestações ao longo do ano.

Como pedir a Ação Social Escolar?

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A verdade é que o processo é simples, mas convém saberes ao detalhe como funciona para não perderes os prazos nem os documentos obrigatórios. Para pedires a Ação Social Escolar tens de tratar disso logo no momento da matrícula ou da renovação. Podes fazê-lo presencialmente, nos serviços de ação social da escola, ou online, através da plataforma SIGA, na aba "Candidaturas/Ação Social Escolar [2025/2026]”. 

Ao entregares a candidatura, vais precisar de apresentar alguns documentos:

• Declaração da Segurança Social com o escalão do abono de família;
• Comprovativo do IBAN (teu ou do encarregado de educação);
• Declaração do centro de emprego (se alguém do agregado estiver desempregado há mais de três meses).

Se durante o ano letivo houver uma alteração nos rendimentos do agregado familiar, não ficas de fora. Podes sempre apresentar uma nova candidatura e atualizar a situação na mesma plataforma.

Posso pedir o apoio depois do arranque do ano letivo?

Sim, é possível. Se os rendimentos da família baixarem a meio do ano, basta ires aos serviços de ação social escolar do teu agrupamento e entregar uma nova candidatura. Nessa altura, tens de apresentar novamente os documentos necessários: a declaração da Segurança Social com o escalão atualizado, o comprovativo de desemprego (quando aplicável) e o comprovativo do IBAN.

Hoje em dia, é mais fácil do que parece: a Segurança Social Direta disponibiliza logo a declaração do escalão de abono, enquanto o IEFP dá acesso à declaração de desemprego. 

Quanto ao comprovativo do IBAN consegues numa questão de segundos junto do teu banco (caso faças o acesso por telemóvel ou desktop). Ou seja, não tens desculpa para não atualizar a tua situação.

Ação Social Escolar: outras medidas associadas

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A Ação Social Escolar não se resume apenas a refeições gratuitas ou livros emprestados. Na realidade, é um programa muito mais abrangente, pensado para apoiar famílias com menores rendimentos em todo o país e garantir que todos os alunos têm condições para estudar em pé de igualdade. São igualmente disponibilizados os seguintes apoios: 

• Fruta e leite escolar gratuitos no pré-escolar e no 1.º ciclo (até ao 4.º ano). Podes pedir leite sem lactose ou até uma bebida vegetal (como leite de soja), até 5% da quota;
• Creche gratuita disponível para todas as crianças nascidas a partir de setembro de 2021. O Estado assegura o pagamento de 473,80 € por mês por vaga, seja em creches públicas ou em creches privadas que façam parte do programa.
• Contingente prioritário no ensino superior: os alunos que beneficiaram do escalão A da Ação Social Escolar têm direito a concorrer a 2% das vagas na 1.ª fase do ensino superior.

Contingente prioritário no ensino superior

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Se beneficiaste da Ação Social Escolar, tens uma ajuda extra quando chega a altura de concorrer ao ensino superior. Existe um contingente prioritário, que reserva 2% das vagas da 1.ª fase (ou pelo menos duas vagas) para quem esteve enquadrado neste apoio. 

Podes candidatar-te a estas vagas se nunca tiveste matrícula numa instituição de ensino superior pública e se conseguires provar que recebeste apoio do escalão A da Ação Social Escolar no último ano do ensino secundário. 

No caso da Região Autónoma dos Açores, deves ainda confirmar se estiveste inserido nos dois escalões mais baixos de apoio no mesmo período.

E em relação aos manuais escolares gratuitos?

Os livros escolares continuam a ser gratuitos para todos os alunos do ensino público e também para os que frequentam colégios com contrato de associação. No entanto, os manuais são emprestados e tens a obrigação de os devolver em bom estado no final do ano. Para o ano letivo de 2025/2026, os vouchers foram distribuídos em três fases:

• 28 de julho: para os anos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º;

• 4 de agosto: para os anos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º;

• 11 de agosto: para os anos 10.º, 11.º e 12.º.

Importa reforçar que os cadernos de atividades e livros de fichas não fazem parte deste programa e, por isso, têm de ser comprados pelas famílias. Em caso de dúvidas sobre o programa dos manuais escolares gratuitos ou outros apoios escolares levados a cabo pela Ação Social Escolar poderás contactar a escola do teu educando.