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Empresas têm até hoje para pedir redução da TSU com retroativos

Autor: Redação

Termina hoje o prazo para que as empresas apresentem as declarações de remunerações de todos os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional que podem beneficiar da redução da taxa social única (TSU), com retroativos a fevereiro último e até janeiro de 2017.

De acordo com a lei em vigor, quem apresentar o requerimento até 30 dias após a publicação do Decreto-lei (publicado no passado dia 08 de março) beneficia de uma redução desde fevereiro de 2016 até janeiro de 2017.

Em causa está, tal como explica a Lusa, a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo, um apoio que já vigorou na anterior legislatura para os salários que estivessem abaixo dos 520 euros.

Este benefício, acrescenta a agência de notícias, insere-se no âmbito do acordo sobre o salário mínimo nacional alcançado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em janeiro passado, mês em que esta retribuição foi fixada nos 530 euros.

De acordo com a lei em vigor, quem apresentar o requerimento até 30 dias após a publicação do Decreto-lei (publicado no passado dia 08 de março) beneficia de uma redução desde fevereiro de 2016 até janeiro de 2017.

Redução da TSU para trabalhadores com salário mínimo

O Governo decidiu avançar este ano com a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional, um apoio que já vigorou na anterior legislatura para os salários que estivessem abaixo dos 520 euros.

O salário mínimo esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.