TSU

A carga fiscal em Portugal aumentou para 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 – isto é, mais 0,3% do que no ano anterior. Mas o que justifica esta evolução num ano em que não houve um agravamento generalizado de impostos nem a sua redução? Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) avançados esta terça-feira (dia 11 de maio de 2021) sugerem que por detrás deste aumento está a resiliência do mercado de trabalho, que ao não sofrer o impacto esperado em situação de crise da pandemia da Covid-19, os valores arrecadados pelo Estado em impostos associados como o IRS e a TSU tiveram um menor impacto – e, na verdade, até subiram.

O salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar dos atuais 530 euros para os 557 euros no dia 1 de janeiro de 2017. E deverá chegar aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo. O novo valor para o próximo ano foi acordado com o Executivo esta quinta-feira em sede de Concertação Social, sem a CGTP, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

A partir de janeiro, o salário mínimo nacional (SMN) vai subir dos atuais 505 euros para os 530 euros por mês. Mas os patrões não vão beneficiar da contrapartida que conseguiram em 2014. Ou seja, o aumento do SMN não será acompanhado por uma descida temporária da taxa social única (TSU) paga pelas empresas.

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

Aumento do IVA e das contribuições para a Segurança Social estão em aberto: O corte permanente das pensões foi chumbado, mas o diploma que cria a Contribuição de Sustentabilidade (CS) previa também o aumento do IVA (de 23% para 23,25%) e das contribuições para a Segurança Social, a chamada Taxa Social Única (de 11% para 11,2%), medidas cujo destino ainda está em aberto. A decisão será tomada a “breve prazo”, sendo que ainda não há uma posição final. (Público)

Estado pode ser obrigado a nacionalizar Inapa: As alterações acionistas na Inapa estão na mira da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A lei pode obrigar a CGD e a Parpública a lançarem uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre os 75% que não controlam na empresa de papel.