Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) das empresas foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".
Os trabalhadores, atualmente, descontam para a Segurança Social 11% do respetivo salário, enquanto as entidades empregadoras contribuem com uma TSU de 23,75% do salário mensal de cada trabalhador, valor que, nos termos do diploma promulgado esta terça-feira, passará para 22,5%, no caso dos salários mínimos.
Numa nota publicada no site da Presidência, é informado que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o "decreto-lei que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora".
Sem adiantar o período em que esta medida estará em vigor, o Governo anunciou que a "redução é de 1,25 pontos percentuais para as empresas com trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional (SMN) e apenas nas contribuições referentes a estes trabalhadores".
Marcelo promulga OE2017 e alerta para “quatro desafios sérios”
O Presidente da República (PR) anunciou esta quarta-feira que promulgou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Marcelo Rebelo de Sousa apontou quatro razões para promulgar de imediato o documento, mas alertou para “quatro desafios sérios” que se colocam à aplicação do mesmo.
É oficial: salário mínimo nacional sobe para 557 euros a 1 de janeiro
O salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar dos atuais 530 euros para os 557 euros no dia 1 de janeiro de 2017. E deverá chegar aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo. O novo valor para o próximo ano foi acordado com o Executivo esta quinta-feira em sede de Concertação Social, sem a CGTP, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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