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Marcelo promulga OE2017 e alerta para “quatro desafios sérios”

Autor: Redação

O Presidente da República (PR) anunciou esta quarta-feira que promulgou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Marcelo Rebelo de Sousa apontou quatro razões para promulgar de imediato o documento, mas alertou para “quatro desafios sérios” que se colocam à aplicação do mesmo.

O OE2017 chegou a Belém terça-feira (dia 20 de dezembro) em versão eletrónica, sendo que a versão em papel só deu entrada no Palácio na quarta-feira, segundo a Lusa. Sem perder tempo, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou-o no próprio dia e justificou a decisão aos portugueses.

O chefe de Governo, numa declaração de menos de cinco minutos, referiu que a rápida promulgação do OE2017 “não tem a ver com o concordar necessariamente, nem em termos políticos nem jurídicos, com tudo o que contém o Orçamento”, escreve a RTP.

As quatro razões que levaram o PR a promulgar desde já o OE2017:

Marcelo Rebelo de Sousa disse que aprova o OE2017 tendo em conta que os dados da execução orçamental até agora revelados apontam “para um valor aceite pela Comissão Europeia”.

Disse que o OE2017 aprovado pelo Parlamento aponta “para um valor de défice aceite pela Comissão Europeia”, quer em 2016 como em 2017.

Segundo o PR, estes valores “traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional”. Marcelo justifica ainda a promulgação com a “estabilidade financeira e política” existente, que “é essencial à consolidação do sistema bancário”.

Por fim, frisou que foi um “ano complexo no mundo”, recordando que 2017 será marcado por eleições e pelas negociações para a saída do Reino Unido da UE.

E os quatro desafios são...

Apresentados os motivos, o PR quis alertar os portugueses para “quatro desafios sérios” que se colocam à aplicação do OE2017. São eles:

A imprevisibilidade no mundo e na Europa, a atenção à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário, a necessidade de crescimento económico para garantir sustentabilidade do rigor orçamental nos anos próximos e desafio do aumento das exportações, sobretudo daquelas de maior valor acrescentado no país, bem como o aumento do investimento e melhor utilização dos fundos europeus.

Balanço anual positivo

Para Marcelo, 2016 foi um ano caracterizado “por uma procura de serenidade, de diálogo, de apaziguamento fundamental para a construção do rigor financeiro” e para a “estabilidade social sem a qual não há estabilidade orçamental nem estabilidade política”.

O PR mantém com esta promulgação o mesmo objetivo que, afirma, motivou a validação do OE2016: “Aumentar a esperança dos portugueses no futuro”.

De referir que p OE2017 foi aprovado a 29 de novembro em votação global, tendo sido rejeitado por PSD e CDS-PP. O PR pode ainda requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, no prazo de oito dias a contar da data da sua receção. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgá-lo no próprio dia e, como aconteceu em 2016, não enviou o documento para o Tribunal Constitucional.