Apoios do estado

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou no Parlamento que o Governo pediu a Bruxelas um reforço do programa E-Lar de 50 milhoes de euros, visto que a dotação inicial foi gasta em poucos dias.

O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.

As rendas das casas existentes em Portugal vão estar sujeitas a atualização máxima de 2,24% em 2026.

Abrem esta terça-feira (30 de setembro de 2025) as candidaturas ao Programa E-LAR, que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. Sabe-se, agora, que as bombas de calor estão excluídas do programa e que os consumidores da classe média, apesar de não pagarem os eletrodomésticos, terão de suportar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) relativo à compra dos mesmos.

O Programa E-Lar – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais tem feito correr muita tinta. Sabe-se agora que as candidaturas ao programa – uma iniciativa do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visa substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais seguras, eficientes e sustentáveis – estarão abertas a partir de 30 de setembro de 2025. No artigo desta semana da Deco Alerta, explicamos tudo sobre o E-Lar, nomeadamente quem se pode candidatar e como se pode aproveitar ao apoio dado às famílias.

O ministro da Economia e Coesão Territorial assegurou, esta quinta feira, dia 21 de agosto de 2025, que o Governo avançará imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, logo que definido o custo.

Cerca de 89% dos contratos de crédito habitação com recurso à garantia pública para jovens até aos 35 anos tiveram um financiamento a 100% no primeiro trimestre, divulgou esta quarta-feira (21 de maio de 2025) o Banco de Portugal (BdP), adiantando que, no período em análise, este contratos representaram 9% do número total de novos contratos e 13% do montante de novos contratos.

A corrida ao crédito habitação está ao rubro, havendo muitos jovens aproveitar os incentivos do Governo tendo em vista a compra da primeira habitação. É o caso, por exemplo, da garantia pública do Estado, sendo que até ao início de abril os pedidos de financiamento ao abrigo desta iniciativa ultrapassavam os dois mil milhões de euros. Antecipa-se, por isso, o reforço da medida, que depende, no entanto, de um relatório a publicar pelo Banco de Portugal (BdP) em abril. O problema é que o documento não existe, não estando prevista a sua publicação.

A última edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis contou com cerca de 80 mil candidaturas. Mas mais de 35 mil pedidos de apoio à melhoria da eficiência energética das casas continuam sem resposta por parte do Fundo Ambiental, o que tem originado inúmeras queixas.

As candidaturas aos apoios para a compra de veículos elétricos em 2025 vão abrir esta semana, revelou a ministra do Ambiente no Parlamento. Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo vai reforçar as verbas para o apoio à aquisição deste tipo de veículos, sendo que no ano passado não houve pedidos suficientes para esgotar a verba disponibilizada.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu 800 pedidos de clientes para créditos habitação com garantia pública, disse o banco público esta terça-feira (14 de janeiro de 2025) no Parlamento. Esta informação foi dada, na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo administrador José João Guilherme, que recordou que a CGD tem uma quota de 257 milhões de euros disponível para a garantia pública no crédito habitação a jovens até 35 anos.

Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que alarga os apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de créditos habitação à banca.

A pobreza energética é um problema que afeta muitas casas e famílias portuguesas, mas fazer reparações e obras de conservação em casa pode ser, muitas vezes, bastante dispendioso. E, por isso mesmo, muitas pessoas acabam por não fazer obras em casa. Há, no entanto, um programa de apoio à realização de obras para melhorias das condições das casas de famílias mais vulneráveis, o Vale Eficiência. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis voltou em 2023, depois de ter tido uma alta adesão no ano passado. Agora, sabe-se que a primeira fase deste programa, que decorreu até 31 de outubro, recebeu um total de 78.081 candidaturas, vindas sobretudo de Lisboa, Porto e Braga.

Substituir janelas, instalar painéis solares ou ar condicionado são algumas das medidas comparticipadas pelo Estado, no âmbito do programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.