Apoios do estado

O Ministério da Agricultura esclareceu esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que haverá um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas. Durante uma visita às zonas afetadas pelas cheias em Alcácer do Sal, Luís Montenegro anunciou também que o Conselho de Ministros aprovou o aumento do montante global da linha de crédito à tesouraria de 500 para mil milhões de euros para as empresas afetadas pelo mau tempo.

Os apoios financeiros a atribuir para reparar os estragos causados pelo mau tempo serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas operações até 5.000 euros, que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes.

O Governo anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.

O Governo vai lançar “em breve” um novo programa de apoio à aquisição de equipamentos de mini-geração fotovoltaica para famílias, revelou esta terça-feira, dia 27 de janeiro, a ministra do Ambiente no Parlamento.Na Comissão de Ambiente e Energia, a governante explicou que o apoio terá característica

Os bancos portugueses utilizaram até novembro 52,8% do montante total atribuído pelo Estado no âmbito da garantia pública para compra de casa por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (5 de janeiro de 2026) pelo Banco de Portugal (BdP). No total, são 626 milhões de euros ao abrigo desta garantia num acumulado de 22.933 contratos com um valor de 4.544 milhões de euros desde o início do ano.

O programa público de apoio à compra de automóveis elétricos para pessoas singulares esgotou esta segunda-feira (30 de dezembro de 2025) ao fim de poucas horas, no dia em que o Fundo Ambiental abriu o prazo de candidaturas, confirmou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

A segunda fase do programa E-Lar, que financia com 60 milhões de euros a substituição de equipamentos a gás por fornos, placas, fogões e termoacumuladores elétricos, recebeu 55.752 candidaturas, avançou esta segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2025, fonte oficial do Ministério do Ambiente. Desse total, 25.119 candidaturas foram aprovadas e aceites pelos beneficiários, tendo dado origem à emissão de 14.419 ‘vouchers’ para a substituição de eletrodomésticos.

A segunda fase do programa E-Lar arrancou há poucos dias e já estar a ter elevada adesão. Tanto que Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, assume que a verba de 60 milhões de euros já está quase esgotada. É por isso que o Governo já está a planear lançar uma terceira fase deste programa em 2026.

O Governo prepara um novo incentivo para a transição energética em Portugal, desta vez na forma de empréstimo. O financiamento será feito através do Banco de Fomento e poderá incluir uma bonificação adicional do Fundo Ambiental, permitindo aos cidadãos melhorarem a eficiência energética das suas habitações com condições mais favoráveis do que as dos bancos comerciais.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) recomenda ao Governo que assegure taxas de juro baixas para garantir a execução do novo apoio financeiro destinado a melhorar o conforto e a eficiência energética em habitações, indica um comunicado.

Já arrancou a nova fase do Programa E-Lar, que conta com 60,8 milhões de euros para ajudar as famílias a trocar eletrodomésticos antigos a gás e substituí-los outro outros elétricos e mais eficientes. Desta vez, as famílias contam com uma rede de fornecedores mais ampla com 564 lojas aderentes.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou no Parlamento que o Governo pediu a Bruxelas um reforço do programa E-Lar de 50 milhoes de euros, visto que a dotação inicial foi gasta em poucos dias.

O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.

As rendas das casas existentes em Portugal vão estar sujeitas a atualização máxima de 2,24% em 2026.

Abrem esta terça-feira (30 de setembro de 2025) as candidaturas ao Programa E-LAR, que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. Sabe-se, agora, que as bombas de calor estão excluídas do programa e que os consumidores da classe média, apesar de não pagarem os eletrodomésticos, terão de suportar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) relativo à compra dos mesmos.

O Programa E-Lar – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais tem feito correr muita tinta. Sabe-se agora que as candidaturas ao programa – uma iniciativa do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visa substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais seguras, eficientes e sustentáveis – estarão abertas a partir de 30 de setembro de 2025. No artigo desta semana da Deco Alerta, explicamos tudo sobre o E-Lar, nomeadamente quem se pode candidatar e como se pode aproveitar ao apoio dado às famílias.

O ministro da Economia e Coesão Territorial assegurou, esta quinta feira, dia 21 de agosto de 2025, que o Governo avançará imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, logo que definido o custo.

Cerca de 89% dos contratos de crédito habitação com recurso à garantia pública para jovens até aos 35 anos tiveram um financiamento a 100% no primeiro trimestre, divulgou esta quarta-feira (21 de maio de 2025) o Banco de Portugal (BdP), adiantando que, no período em análise, este contratos representaram 9% do número total de novos contratos e 13% do montante de novos contratos.

A corrida ao crédito habitação está ao rubro, havendo muitos jovens aproveitar os incentivos do Governo tendo em vista a compra da primeira habitação. É o caso, por exemplo, da garantia pública do Estado, sendo que até ao início de abril os pedidos de financiamento ao abrigo desta iniciativa ultrapassavam os dois mil milhões de euros. Antecipa-se, por isso, o reforço da medida, que depende, no entanto, de um relatório a publicar pelo Banco de Portugal (BdP) em abril. O problema é que o documento não existe, não estando prevista a sua publicação.

A última edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis contou com cerca de 80 mil candidaturas. Mas mais de 35 mil pedidos de apoio à melhoria da eficiência energética das casas continuam sem resposta por parte do Fundo Ambiental, o que tem originado inúmeras queixas.

As candidaturas aos apoios para a compra de veículos elétricos em 2025 vão abrir esta semana, revelou a ministra do Ambiente no Parlamento. Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo vai reforçar as verbas para o apoio à aquisição deste tipo de veículos, sendo que no ano passado não houve pedidos suficientes para esgotar a verba disponibilizada.