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Apoios do estado

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Micro e pequenas empresas com novos apoios para gastos em proteção e segurança

O Conselho de Ministros Extraordinário aprovou esta terça feira, 12 de maio, por via eletrónica, um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença Covid-19. O objetivo é apoiar nos gastos que as empresas vão ter para garantir o cumprimento das normas de proteção e higienização. Em breve, o Governo deverá avançar, de resto, com mais ajudas a estas empresas afetadas pela crise.

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As ajudas com que o imobiliário pode contar para resistir ao Covid-19

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Ajudas à banca custaram mais de 17.000 milhões aos bolsos dos contribuintes em dez anos

Os apoios do Estado à banca somam e seguem. Em 10 anos – entre 2007 e 2017 –, a fatura paga pelos contribuintes ultrapassou os 17.000 milhões de euros (cerca de 9% do PIB), segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal.

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Associações criticam atrasos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.

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Marcelo já promulgou baixa da TSU paga pelas empresas

Menos de um dia depois de ser aprovado em Conselho de Ministros, o diploma do Governo que determina a descida da Taxa Social Única (TSU) foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a luz-verde à redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para a entidade empregadora (tal como foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros), por considerar que é uma "medida excecional de apoio ao emprego".

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Habitação social: cerca de 500 famílias do concelho de Faro à espera de casa

Cerca de 500 famílias do concelho de Faro estão à espera de habitação social. A autarquia aprovou, este ano, um milhão de euros da verba do orçamento para um investimento nesta área, mas o valor está à espera de homologação por parte do Governo.

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