A partir da próxima quarta-feira, 4 de novembro de 2020, o teletrabalho volta a ser obrigatório, mas apenas nos 121 concelhos considerados de risco e mais afetados pelo vírus. Mas o que é que acontece se a empresa ou o trabalhador não reunirem condições para o desempenho de tarefas remotamente? Devem comunicá-lo “fundamentadamente e por escrito”, segundo o diploma do Governo.
A obrigatoriedade de comunicar por escrito aos trabalhadores a oposição ao teletrabalho por parte das empresas é uma das principais novidades do diploma enviado para os parceiros sociais e que visa regulamentar o regime excecional de teletrabalho que entrará em vigor na próxima quarta-feira, segundo escreve o Jornal de Negócios. Na prática, o diploma prevê um conjunto de garantias e proteções aos trabalhadores que não existia na legislação que entrou em vigor no confinamento geral decretado em março.
Os empregadores só poderão recusar esta modalidade aos trabalhadores por escrito – e se estes discordarem da decisão podem pedir à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que verifique os factos invocados - esta terá cinco dias úteis para decidir. Mas a proposta do Governo também permite que o trabalhador recuse o teletrabalho, bastando para isso justificar por escrito que não tem condições para desempenhar as funções em casa – ainda que seja da responsabilidade da entidade patronal garantir meio e equipamento para o exercício de funções remoto.
Todos os direitos garantidos
O Governo também vem desfazer quaisquer tipos de dúvidas relacionadas com o rendimento dos trabalhadores, nomeadamente sobre as questões levantadas sobre o pagamento do subsídio de almoço. Segundo se lê na proposta, “o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de retribuição” (...) “mantendo o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido”.
Regras apertadas para travar a Covid-19: o que se pode (e não pode) fazer a partir de quarta-feira
O Governo decidiu reforçar as medidas excecionais de combate à pandemia, com novas restrições para tentar travar a propagação da doença no país. Renovou o estado de calamidade em todo o território nacional até 15 de novembro, e vai alargar a 121 concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. Trata-se de um confinamento parcial que atinge mais de sete milhões de portugueses e que prevê, entre outras coisas, o
“Temos tido muitos pedidos para melhorar espaços de trabalho dentro de casa”
Ter um escritório em casa é mais importante que nunca – e uma aposta ganha para o futuro. Mais de sete milhões de portugueses estarão em confinamento parcial, com teletrabalho obrigatório, na sequência das novas medidas do Governo para travar a propagação da pandemia, e voltam a confrontar-se com a necessidade de ter um espaço de trabalho adequado em casa. Se ainda haverá quem tenha de improvisar, ja há quem tenha procurado soluções para resolver esse problema logo depois do prime
Teletrabalhar em autocaravanas já é tendência e está a conquistar cada vez mais adeptos
A pandemia veio mudar quase tudo. Trouxe com ela novas tendências, nomeadamente o teletrabalho, antes visto como mera solução, e que agora é uma realidade que veio para ficar. Há cada vez mais adeptos do trabalho à distância, na impossibilidade de se garantirem as regras de segurança nos escritórios, ou simplesmente por opção da própria empresa. E não foi só em casa que foi preciso reinventar os espaços (ou até criá-los de raiz) para desempenhar tarefas remotamente. Parece ter s
Teletrabalho ganha força, mas espaços físicos das sedes das empresas continuarão a ser fundamentais
A Covid-19 virou o mundo do avesso. Apareceu “do nada”, sem avisar, e teve (e está a ter) impacto em todos os setores de atividade, nomeadamente no setor imobiliário. O segmento de escritórios não escapou aos danos colaterais da pandemia, nomeadamente devido ao fenómeno do teletrabalho, que ganhou força nos últimos tempos. Um tendência que “é incontornável”, diz ao idealista/news Frederico Mondril, Associate Director de Propety Management na consultora CBRE, acrescentando, no e
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
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