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Teletrabalho obrigatório em todo o país até final de maio – a partir de junho depende do risco

A expectativa do Governo é que a partir do próximo mês as regras possam ser revistas, em função da evolução da pandemia nas diferentes regiões.

Photo by Jenny Ueberberg on Unsplash
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Autor: Redação

O teletrabalho vai continuar a ser obrigatório em todos os concelhos de Portugal continental até ao final de maio segundo as declarações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no decorrer da conferência de imprensa para dar conta das decisões aprovadas em Conselho de Ministros. A partir de junho, a obrigatoriedade poderá variar em função de uma avaliação de risco nos diferentes concelhos e regiões, mas também dos níveis de vacinação.

Começando por lembrar existência do decreto-lei que habilita o Governo a decidir em função dos níveis de risco quais os concelhos que têm de adotar o teletrabalho como regime obrigatório, a ministra salientou que, nesta fase, enquanto aguarda um novo cenário de níveis de risco e de desconfinamento que está a ser definido pelos peritos, foi decidido que “até ao fim de maio em todo o país o teletrabalho permanece obrigatório”.

Desta forma, até 31 de maio de 2021 mantém-se as regras que vigoram desde meados de janeiro, quando foi decretado o segundo confinamento geral, segundo as quais é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, sem necessidade de acordo entre as partes e independentemente do vínculo laboral, sempre que o teletrabalho seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer.

Teletrabalho pode variar por regiões a partir de junho

A expectativa do Governo é que a partir de junho as regras do teletrabalho possam ser revistas, em função do risco de contágio. De acordo com Mariana Vieira da Silva, o Executivo socialista passará a ter uma “nova forma de olhar para o risco”, tendo em conta o “muito maior nível de vacinação”. “Por isso, faz sentido que a partir daí possamos rever as condições em que as pessoas devem ficar, caso a função permita, em teletrabalho”, disse.

“Esperamos que o próximo plano [de desconfinamento], ao contrário deste, já possa talvez não dizer que o teletrabalho deve ser obrigatório sempre que possível, que era o que o plano que recebemos dos peritos dizia até agora, e possa, em função destes diferentes níveis de vacinação e de proteção da população, ter regras distintas“, acrescentou, sem se comprometer com a mudança daqui a 15 dias.

CIP defende que custos com teletrabalho devem ser definidos por acordo

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal defende que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

“A compensação ao trabalhador, por eventual aumento de custos, decorrentes do teletrabalho, deverá ser definida por acordo entre as partes”, pode ler-se na posição da CIP sobre as alterações ao teletrabalho, tema que está a ser discutido na Concertação Social e no Parlamento.

Para a confederação presidida por António Saraiva, o teletrabalho deverá estar configurado como parte de um acordo individual de trabalho ou no âmbito de uma negociação coletiva, se houver convenção.

A confederação patronal propõe duas formas de implementação do teletrabalho: o teletrabalho regular, através de acordo individual ou coletivo, e o teletrabalho ocasional, que permite “impor o teletrabalho sem o consentimento dos trabalhadores em casos excecionais, como de uma epidemia ou “outros casos de força maior”.

“Esta disposição deverá poder ser tomada pelo empregador ou pelas autoridades, para permitir a continuidade dos negócios ou para garantir a proteção do trabalhador”, pode ler-se no documento.

Quanto ao direito a desligar, a CIP considera que “fora do horário de trabalho, os funcionários não são obrigados a estar permanentemente acessíveis ao empregador por motivos relacionados com o desempenho do seu trabalho” e propõe que “os termos deste direito devem ser previstos pela empresa”.

A confederação sugere ainda que as empresas devem manter postos de trabalho presenciais disponíveis para os casos de reversão de teletrabalho, com uma percentagem a definir por convenção coletiva.

*Com Lusa