OA propõe carreira especial dos Arquitetos da Administração Pública

A Ordem dos Arquitetos (OA) entregou ao Governo da AD e aos Grupos Parlamentares uma proposta para a criação da carreira especial dos Arquitetos da Administração Pública, tendo em vista a valorização das competências específicas que estes profissionais desempenham no setor público.

Uma vez que os arquitetos se encontram integrados em carreiras gerais que não reconhecem a especificidade, responsabilidade e exigência das suas atribuições, esta proposta baseia-se no reconhecimento da elevada complexidade das funções técnicas e estratégicas que os arquitetos da Administração Pública desempenham, assim como do impacto direto que têm no ordenamento do território, na segurança e salubridade das construções, na preservação do património edificado e na qualidade de vida das populações no geral.

Neste sentido, a OA demonstra, com fundamentos legais, estatísticos e comparativos, que os arquitetos preenchem os requisitos legais para a criação de uma carreira especial, que a sua remuneração está desfasada da realidade nacional e europeia (representando 49% da média europeia) e que a extinção da carreira de arquiteto, no não de 2009, agravou a escassez de técnicos qualificados e comprometeu a atratividade da função pública.

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E é com base nestas conclusões que a Ordem dos Arquitetos pretende ir ao encontro dos seguintes objetivos:

• Estancar a desvalorização da profissão de arquiteto na administração pública;
• Garantir o reconhecimento das competências específicas dos profissionais;
• Combater a baixa atratividade da carreira pública e a falta de incentivos;
• Promover a retenção de profissionais qualificados, uma vez que muitos foram para o setor privado à procura de melhores oportunidades.

Em comunicado, Avelino Oliveira, Presidente da Ordem dos Arquitectos, revela que "a criação da carreira especial dos arquitetos da Administração Pública é um objetivo de longa data da Ordem dos Arquitectos, que tem vindo a encetar contactos e a desenvolver o trabalho de base necessário para que esta proposta seja devidamente considerada pelo Governo e pelo Parlamento”. E é neste sentido que a mesma já foi entregue ao Governo e aos Grupos Parlamentares, com a intenção de ainda poder vir a ser considerada a tempo de ser incluída no Orçamento de Estado para 2026.

Ainda no âmbito desta iniciativa, foi criada, pela Ordem dos Arquitectos, a Plataforma Integrada dos Arquitetos da Administração Pública (PIAAP). Trata-se de uma ferramenta que pretende ser um espaço de articulação e envolvimento do maior número de profissionais possível, de modo a criar uma grande mobilização a favor desta ação.