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Empresas à beira de um ataque de nervos porque consumidores vão ter dados mais protegidos

Autor: Redação

Talvez não te apercebas, mas os teus dados pessoais estão em todo o lado e, muitas vezes, cedidos por ti mesmo... quando abres uma conta bancária, contratas um serviço para casa ou aderes a um cartão de fidelização numa loja ou supermercado. Este cenário está em vias de mudar a partir de 2018, pela mão da União Europeia que quer aumentar a proteção da privacidade dos consumidores. E isto está a deixar as empresas à beira de um ataque de nervos. Sabes porquê?

O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados só entra em vigor em maio de 2018, mas o receio de enfrentarem multas que podem chegar a  centenas de milhões de euros está a gerar muitas preocupações ao setor empresarial português, segundo noticia a TSF.

Atualmente as multas são raras e não ultrapassam os 20 mil euros, mas com as novas regras podem chegar a 20 milhões ou mais: até 4% do volume anual de negócios da empresa a nível mundial, o que numa grande empresa pode representar centenas de milhões de euros.

Daniel Reis, advogado na PLMJ, especializado em telecomunicações e tecnologias da informação, disse à rádio que quase todos os dias é contactado por empresas que não sabem como interpretar a lei. Antes o assunto era uma coisa de geeks, de nicho, mas agora há muitas empresas preocupadas.

As novas regras, aponta ainda a TSF, afetam quase todos os setores de atividade e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que representa os supermercados, por exemplo, tem previsto um seminário para 14 de novembro com vários especialistas que expliquem melhor as novas regras que levantam dúvidas.

O que vai mudar?

O novo regulamento é longo, mas de forma resumida as empresas vão ter de garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes e dizer como o pretendem fazer, respeitando uma série de regras.

A TSF diz que os documentos que preenchemos para ter, por exemplo, um cartão de cliente de um supermercado, vai ter termos e condições muito mais extensos (letras pequeninas) explicando ao certo aquilo que a empresa pretende fazer com os dados ou quando é que os irá eliminar.

As queixas dos consumidores, se a fiscalização for efetiva, podem custar muito dinheiro às empresas. Os clientes terão ainda o direito de pedir às empresas que eliminem, de vez, as suas informações das bases de dados.

Finalmente, as empresas terão de ter os dados de cada cliente num formato que seja igual ou muito semelhante em todo o lado. A razão é simples: os consumidores passam a ter o chamado direito de portabilidade. Ou seja, podem pedir à empresa que entregue os seus dados pessoais a outra empresa.