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Comissão Nacional de Proteção de Dados confirma existência de lista VIP

Passos Coelho e Paulo Portas integram a lista VIP.
Gtres
Autor: Redação

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou a existência de uma lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) que inclui os nomes do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Segundo uma deliberação da semana passada e publicada esta terça-feira (dia 31 de março), a CNPD divulga um e-mail enviado pela Área de Segurança Informática do fisco (ASI), especificando o universo sujeito a alerta VIP, onde se informa que o “o universo sujeito a alerta VIP é o seguinte: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, Paulo Núncio”.

A Lusa escreve que no documento, que é datado de 24 de fevereiro e que foi enviado à Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) e a Graciosa Delgado, diretora da área de informática, é ainda explicado que os primeiros três nomes estão inseridos “desde o início”. Já o de Paulo Núncio foi “incluído na sequência de processo de auditoria por consulta aos dados fiscais do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

Desta forma, a CNPD conclui que foi levado à prática, “durante cerca de quatro meses, um sistema de alarmística baseado numa lista de contribuintes”.

A comissão adianta que do conteúdo das comunicações trocadas entre a ASI e a DSAI “resulta claro” que o sistema de alerta esteve em “efetiva produção” e que a realização de testes ocorreu “com sucesso”. “Não se compreende a adoção de um sistema exclusivo para controlo dos acessos a um grupo específico de contribuintes”, concluiu a CNPD.

Para a comissão, “tal prática origina uma diferenciação de tratamento dos cidadãos, na medida em que implica uma ação sancionatória célere somente para certos casos, o que pode ter um efeito dissuasor do acesso aos dados de apenas alguns contribuintes, logo não garantindo a mesma proteção para todos”.