O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) passou a integrar o Livro de Reclamações Electrónico, devendo os operadores económicos registar-se na plataforma até dia 1 de julho de 2019. Quer isto dizer que a possibilidade de apresentar uma reclamação através da internet foi alargada aos setores da construção e do imobiliário.
Estas são, segundo a Direção-Geral do Consumidor (DGC), as atividades económicas sob fiscalização do IMPIC que estão, por isso mesmo, abrangidas pelo Livro de Reclamações Eletrónico:
- Construção civil;
- Promoção imobiliária;
- Administração de condomínios;
- Avaliação imobiliária;
- Arrendamento, compra e venda de bens imobiliários;
- Administração de imóveis por conta de outrem;
- Mediação imobiliária;
- Consultadoria e mediação de obras;
- Gestão, planeamento e fiscalização de obras.
“Desde 1 de julho de 2017 encontram-se integrados no Livro de Reclamações Eletrónico os setores dos serviços públicos essenciais, do turismo, do transporte aéreo e da venda a retalho, envolvendo já nove entidades reguladoras e fiscalizadoras: ANACOM, ERSE, ERSAR, ASAE, TP, IRAE - Açores, ARAE Madeira, ANAC e agora o IMPIC”, lê-se no site da DGC.
IMPIC vai comunicar ao Fisco compra e venda de casas pagas em notas
Ainda que invulgar, há quem decida pagar parte de um imóvel em notas. Uma realidade pouco expressiva, mas com potencial de fraude. Assim, e para evitar “fugas ao Fisco”, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai passar a enviar à Autoridade Tributária (AT) a lista dos negócios que violem os novos tetos máximos fixados.
Santo Tirso vê nascer um novo empreendimento logístico
O Ermida Park acaba de ser construído na Ermida Santo Tirso, um dos principais parques logísticos do Grande Porto. Esta nova plataforma tem mais de 30 mil metros quadrados (m2) de área bruta locável.
Mota-Engil: acionistas aprovam eleição e alargamento da administração
Os acionistas da Mota-Engil aprovaram esta quinta-feira (18 de abril de 2024), em assembleia geral (AG), a eleição e o alargamento da administração e dividendos de 12,77 cêntimos, entre outros pontos, segundo um comunicado divulgado pelo grupo.
Aldeia no Alentejo vai ser transformada num espaço artístico
A aldeia da Muda, no Alentejo, está a ganhar nova vida. É aqui que está a nascer o empreendimento imobiliário Muda Reserve, que tem 350 hectares e inclui a construção de 175 casas e 50 quintas. Agora a promotora do projeto Vanguard Properties uniu-se ao artista VHILS para desenvolver quatro obras artísticas que vão fazer parte das áreas públicas deste empreendimento. Depois, vão ser doadas à Câmara Municipal de Grândola, segundo a parceria estabelecida.
Produção na construção a crescer em Portugal – mas está a desacelerar
Em fevereiro, o Índice de Produção na Construção (IPC) aumentou 4,7% em termos homólogos, tendo-se registado uma variação 0,2 pontos percentuais (p.p.) inferior face à ocorrida em janeiro (4,9%), segundo dados divulgados esta segunda-feira (15 de abril de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Terreno em Belém em vias de ser para um hotel – mas era para ter casas
Os donos do denominado “lote 6” da Rua dos Cordoeiros a Pedrouços, um terreno com uma área de 405,5 metros quadrados (m2) em Belém, requereram à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a alteração do uso de “habitação” para “turismo”, tendo o processo estado em consulta pública até terça-feira (16 de abril de 2024). Se for bem-sucedido, o procedimento de mudança de utilização (de casas para hotel) será um dos poucos a ter luz verde, nos quatro últimos anos, na capital.
Porto Solar: instalados 5.200 m2 de painéis solares em 29 edifícios
Mais de 5.200 metros quadrados (m2) de painéis fotovoltaicos foram instalados em 25 escolas e quatro edifícios da Câmara Municipal do Porto (CMP) no âmbito do projeto Porto Solar, lançado em 2022 com o objetivo de contribuir para a descarbonização da cidade.
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