Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

IMPIC vai comunicar ao Fisco compra e venda de casas pagas em notas

Gtres
Gtres
Autor: Redação

Ainda que invulgar, há quem decida pagar parte de um imóvel em notas. Uma realidade pouco expressiva, mas com potencial de fraude. Assim, e para evitar “fugas ao Fisco”, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai passar a enviar à Autoridade Tributária (AT) a lista de todos os negócios que violem os novos tetos máximos fixados.

O regulador do setor imobiliário recebe periodicamente a relação de todas as transações imobiliárias que se fazem em Portugal. De acordo com o Jornal de Negócios, entre janeiro e agosto tinham sido comunicados 13,5 mil milhões de euros, já que os construtores, promotores, vendedores e intermediários estão obrigados a preencher semestralmente um formulário com os negócios em que estiveram envolvidos, bem como o meio de pagamento usado.

Trata-se de um conjunto de informações que serve para o regulador despistar casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas que agora também servirá para ajudar o Fisco a identificar as violações às regras sobre a utilização de numerário.

Regulador será novo aliado do Fisco

“O IMPIC, I.P. irá, no âmbito do dever de colaboração com a AT, proceder ao envio da listagem de entidades que procederam ao pagamento de valores em numerário acima dos limiares definidos na lei“, disse o regulador, citado pela publicação, acrescentando que “tal comunicação não será publicamente divulgada".

Os novos limites fixados, que entraram em vigor em agosto, impõem tetos máximos de 1.000 euros quando estão em causa empresas com contabilidade organizada, de 3.000 euros para a generalidade dos casos ou de 10.000 euros quando os pagamentos são feitos por estrangeiros.