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Promotores de projeto embargado no Porto processam Ministério da Cultura

SKTO/Blurizorg in Público
SKTO/Blurizorg in Público
Autor: Redação

A SKTO e a Blurizorg, empresas ligadas a um projeto embargado na zona classificada da Foz Velha, Porto, decidiram levar o Ministério da Cultura para tribunal. Os promotores da construção de uma residência sénior na zona de Montebelo pedem uma indeminização de quase 58 mil euros e a apreciação do projeto de alteração ao loteamento.

Isto depois de o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) ter negado provimento ao recurso apresentado pelos promotores, relativamente à sentença que determinou o embargo total da obra. Os juízes consideraram que se afigura "indubitável que a ilegalidade detectada pelo Tribunal é susceptível de afectar a construção prevista para o prédio em causa"

Agora, na ação movida a 26 de fevereiro de 2019, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), consultada pela Lusa, as empresas reclamam a impugnação da “recusa de apreciação” do projeto por parte do diretor regional de Cultura do Norte, a 12 de setembro de 2018, já depois de o mesmo tribunal decretar o embargo da obra de construção de uma residência sénior na rua de Montebelo.

Entre os vários “vícios” apontados à atuação da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), os promotores referem a “violação da lei” e a “incompetência” para avaliar o projeto, que aquela entidade analisou e chumbou, a pedido da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), no início de fevereiro.

Os advogados dos promotores referem que esta é uma "decisão absoluta e evidentemente ilegal” que configura uma “flagrante injustiça", alegando que as empresas estão “reféns de uma inércia administrativa que visa impedir que promovam a concretização dos direitos construtivos conferidos pela aprovação do loteamento”.