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Caso Selminho: Supremo confirma que a venda de terrenos na Arrábida é nula

O acordão vem confirmar a decisão da Relação do Porto, segundo a qual não ficou provado que o terreno tenha sido adquirido pela família que o vendeu à Selminho.

Photo by LFCS Filipe Sousa on Unsplash
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Autor: Redação

O Supremo Tribunal de Justiça considera nula a venda dos terrenos localizados junto à ponte da Arrábida, no Porto, à imobiliária Selminho – que pertence à família do autarca Rui Moreira. O acordão vem, de resto, confirmar a decisão do Tribunal da Relação do Porto, em outubro de 2019, segundo a qual não ficou provado que o terreno tenha sido adquirido pela família que o vendeu à Selminho, nem que alguém possa reivindicar por usucapião.

No centro de toda a polémica, que já se arrasta há anos, tal como o idealista/news noticiou, está um terreno vendido pelo casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira à imobiliária Selminho – o casal garante ter adquirido a casa e os terrenos nos anos 70, através de um contraro verbal, mas não há documentos que o comprovem.

Ao que tudo indica, e segundo informação da Lusa, citada na imprensa nacional, o Supremo Tribunal julgou improcedentes os recursos apresentados pela Selminho e pelo casal, apesar de ter aceitado os mesmos dado o “interese jurídico e social” do processo.