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Caso Selminho: terrenos reclamados por família de Rui Moreira pertencem (mesmo) à Câmara do Porto

Photo by Junpeng Ouyang on Unsplash
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Autor: Redação

O Tribunal Judicial do Porto veio confirmar, pela segunda vez, que os terrenos reclamados pela imobiliária Selminho - da família do autarca Rui Moreira -, localizados junto à Ponte da Arrábida, na Invicta, são mesmo da Câmara Municipal. O acordão da Relação considera que não ficou provado que o terreno tenha sido adquirido pela família que o vendeu à Selminho, nem que alguém possa reivindicar por usucapião.

No centro de toda a polémica, que já se arrasta há anos, está um terreno vendido pelo casal João Batista Ferreira e Maria Irene de Almeida Pereira Ferreira à imobiliária Selminho –a transação foi registada pelo Cartório Notarial de Montalegre, a 31 de julho de 2001.

Por essa altura, o casal disse ter adquirido a casa e os terrenos em causa em 1970 a Álvaro Nunes Pereira, através de um contrato verbal, que por sua vez os adquiriu da mesma forma –apenas verbalmente, sem documentos que o comprovem, segundo a explicação do jornal Público, que avança a notícia.

O tribunal argumenta que não foram apresentados documentos que provem que Álvaro Pereira e o casal Ferreira tenham adquirido a casa e os terrenos. Na prática, a propriedade não pode ser atribuída à Selminho, uma vez que nunca chegou a pertencer legalmente ao casal que lha vendeu.

O acordão confirma ainda, de acordo com o jornal, que os terrenos não podem também ser atribuídos por usucapião, uma vez que “a posse só se inicia com a prática dos atos materiais que a revelam e não com a outorga do título nem como registo deste”.

A imobiliária da família do autarca chegou a obter em 2002 direitos de construção no terreno, que em 2006 lhe foram negados por se tratar de uma zona de escarpa. O Tribunal entende que a Selminho só agiu como proprietária dos terrenos em 2014, ano em que apresentou “à Câmara do Porto um documento sobre a qualificação proposta pelo Plano Diretor Municipal para a área da escarpa da Arrábida”.

Sobra neste enredo a Câmara Municipal do Porto, a verdadeira proprietária dos terrenos, segundo o acordão.