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Prédios novos: o que fazer para constituir o condomínio e as responsabilidades do construtor

Passos a dar e documentos necessários para garantir que tudo corre bem na nova casa e nos espaços comuns do edifício.

https://unsplash.com/photos/gMPsl1ez-Ts
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Autor: Redação

Um condomínio é essencial para garantir o correto uso e a manutenção de espaços comuns, pelos quais todos os proprietários são responsáveis, e respeitar as regras contribui para uma boa vizinhança. Mas no caso dos prédios novos, também os construtores têm responsabilidades e há vários passos a dar antes de se avançar para a constituição do condomínio. 

Os proprietários devem, antes de mais, fazer uma vistoria ao prédio, para ver se as obras estão concluídas, recomenda a Deco Proteste, citada pelo Notícias ao Minuto. Por exemplo, devem verificar os acabamentos no interior e exterior do edifício, os arruamentos e passeios, entre outros, bem como assegurar-se de que os equipamentos do prédio estão em bom estado e funcionam.

Depois desta etapa, poderão então avançar para a constituição do condomínio com a presença do construtor, que, no caso dos prédios novos, deve aliás estar na reunião para entregar a administração aos proprietários. Mas se o construtor não participar nesse encontro e o condomínio for constituído na sua ausência, este não fica isento de responsabilidades, nomeadamente, no caso de se detetarem defeitos no edifício.

Será então o momento para constituir o condomínio. Nesta parte do processo é necessário pedir ao construtor ou ao agente imobiliário alguns documentos

  • Ficha técnica da habitação;
  • Título constitutivo;
  • Licença camarária;
  • Projeto do imóvel ou loteamento;
  • Regulamento (se existir e não estiver integrado no título constitutivo);
  • Contratos de caráter duradouro, como o de manutenção do elevador, orçamento;
  • Relatório de contas e licença de funcionamento do elevador.

Depois de constituída, convém também que a administração guarde cópias dos contratos com os vários prestadores de serviços e anote os contactos dos representantes dos aparelhos existentes no prédio. 

Para gerir bem o dinheiro dos moradores, o melhor é abrir duas contas em nome do condomínio. Uma, à ordem, para pagar as despesas correntes. Outra, de poupança, para depositar o fundo comum de reserva, sustenta a DECO Proteste, citada pelo Notícias ao Minuto.

Os documentos para abrir a conta variam em função do banco, mas convém preparar alguns:

  • Cartão de identificação de entidade equiparada a pessoa coletiva;
  • Comprovativo da constituição do condomínio (título constitutivo ou primeira ata);
  • Ata de eleição da administração em exercício;
  • Ata com autorizações para movimentar contas.
  • Quando as pessoas autorizadas mudarem, deve ser entregue nova ata, respetivas identificações e novas assinaturas e cópia do regulamento.

Informar os vizinhos sobre a utilização do imóvel

O título constitutivo, regra geral, indica a utilização de cada fração. Se o apartamento foi destinado à habitação, o seu proprietário não pode convertê-lo de um momento para o outro noutra coisa sem dar satisfações aos outros condóminos, sendo necessário obter a aprovação de todos. Se nenhum condómino se mostrar incomodado, pode-se alterar o conteúdo do título constitutivo, atribuindo uma nova utilização ao imóvel.

Se o título constitutivo não especificar o fim a dar às frações do condomínio, a solução é mais simples, saliente-se que, ainda assim, não dispensa a opinião dos restantes proprietários. Basta que, em assembleia de condóminos, uma maioria de dois terços do valor total do prédio aprove a alteração. Em alguns casos, pode ainda ser necessária uma nova licença de utilização da câmara municipal.