Câmara de Lisboa chumba venda de três terrenos em hasta pública

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, 22 de setembro de 2022, a venda de dois lotes municipais para a construção de habitação e chumbou a alineação de outros três terrenos para a mesma finalidade, com um valor base total de 19,84 milhões de euros.

A alienação dos cinco lotes municipais, todos na freguesia do Lumiar, foi proposta pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia, que tem o pelouro da Gestão Patrimonial, que sugeriu o lançamento de uma hasta pública para a venda destes terrenos para construção de habitação, indicando que, no conjunto, os imóveis têm um valor base total de licitação de 20,915 milhões de euros.

Luz verde a dois terrenos para habitação

A proposta já tinha sido discutida na semana passada, mas a votação foi adiada, após reparos da oposição sobre os contornos da venda de terrenos municipais.

• A venda de dois lotes municipais na Quinta dos Alcoutins, o lote 26 com uma área de 1.063 metros quadrados (m2) pelo valor base de 515 mil euros e o lote 27 com 1.150 m2 por 560 mil euros, foi aprovada com a abstenção do PS, os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos contra dos restantes vereadores da oposição, nomeadamente PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).
• Com os votos contra de todos os vereadores da oposição à liderança PSD/CDS-PP foi chumbada a alienação dos outros três terrenos, com um valor base total de 19,84 milhões de euros, designadamente dois lotes na Rua Professor Manuel Viegas, na urbanização do Paço do Lumiar, o lote B com 1.920 m2 por 6,2 milhões de euros e o lote C com 3.906 m2 por 12,2 milhões, e um na malha 6 da Alta de Lisboa com 906,37 m2 por 1,44 milhões.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da CML acusou a oposição de “bloquear a atividade da câmara”, lembrando que o orçamento municipal para este ano, que foi viabilizado com a abstenção do PS, prevê “realizar receitas em venda de património de 100 milhões euros”.

Filipe Anacoreta Correia criticou a vereação socialista por considerar que o voto contra a venda dos três lotes “manifesta contradição com aquilo que propôs no passado”, referindo que “o PS realizou em receitas de venda de património 850 milhões de euros, nos últimos 10 anos, uma média de 85 milhões euros por ano”. Segundo o vice-presidente, o anterior executivo socialista tentou vender dois destes lotes municipais, que ainda hoje têm uma placa a dizer “vende-se”.

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“Desde 2012, pelo menos, o PS propôs e tentou vender os terrenos, porque é que agora é contra?”, questionou o vice-presidente da CML, considerando que os socialistas estão “totalmente ao arrepio do interesse da cidade, de costas voltadas para os lisboetas”.

O compromisso da liderança PSD/CDS-PP é que o valor arrecadado na hasta pública para venda de terrenos será “aplicado em habitação pública”, indicou o centrista, justificando a proposta de alienação em vez de ser a câmara a construir com a incapacidade de intervir em todo o património municipal. “Ao impedir-se esta realização, está-se, na verdade, a querer impedir este executivo de fazer obra, de apresentar resultados”, contestou.

As críticas da oposição

Na semana passada, os vereadores de PS, PCP, BE e Cidadão por Lisboa manifestaram preocupações com a venda de património municipal.

• Para o PS, a resposta à crise habitacional deve ser a principal prioridade da autarquia e “só em última instância é que a CML deverá assumir a alienação de património com fim habitacional e sempre com empreitada(s) alternativa(s) de habitação onde investir a totalidade das receitas obtidas com a venda do património”.
• O vereador independente Rui Franco (eleito pela coligação PS/Livre), do movimento Cidadãos por Lisboa, manifestou-se “claramente contra” a venda de terrenos com fins habitacionais nos contornos em que a proposta foi apresentada.
• Da parte do PCP, os comunistas consideraram que a alienação de cinco lotes municipais no Lumiar integra um conjunto de propostas da liderança PSD/CDS-PP que “são profundamente lesivas para o interesse de Lisboa e da sua população”, defendendo que a CML deveria usar esses terrenos para construção de habitação de iniciativa camarária, com vista a resolver os problemas que a cidade atravessa nesta área.
• O BE acusou a liderança do PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, de “tornar a Câmara de Lisboa numa agência imobiliária que só promove a especulação imobiliária e desiste de criar habitação pública para baixar o preço das casas para as famílias", assegurando que “não há nenhum ‘bloqueio’ à execução do orçamento da CML, há sim um bloqueio à venda de património municipal porque prejudica quem vive e trabalha em Lisboa”.

Esta foi a primeira hasta pública promovida pelo atual executivo camarário, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas.