Acesso à habitação

O Governo explicou esta quinta-feira (2 de outubro de 2025) que o valor da renda moderada, com um teto de 2.300 euros, foi calculado com base “numa prospeção de mercado realizada nas áreas de maior pressão”, tendo sido excluídos os segmentos de luxo.

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.

A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia (UE), como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios. Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

Os jovens portugueses saem de casa, em média, aos 28,9 anos, sendo os sétimos na União Europeia (UE) que mais tarde deixam a casa dos pais, divulgou esta terça-feira (23 de setembro de 2025) o Eurostat, atribuindo o adiar da emancipação à crise na habitação.

O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a construção de 59.000 casas até 2030, um número que é considerado insuficiente “para suprir o problema da habitação em Portugal”, considera o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA). Segundo Avelino Oliveira, “faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação” que atravessa o país.

Com o custo da habitação a subir mês após mês e a atingir recordes, a banca em Portugal alerta que este cenário “começa a ficar insustentável”. Isto porque não se perspetiva no horizonte um abrandamento ou até redução dos preços das casas.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a aprovação da Carta Municipal de Habitação (CMH), após esta ter recebido quatro participações em consulta pública. A CMH é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

Mais de cinco mil famílias da região de Lisboa receberam, até ao início de julho, casas no âmbito de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou esta segunda-feira (14 de julho de 2025) a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Os salários das famílias têm vindo a crescer a um ritmo muito inferior aos preços das casas para comprar ou arrendar, um desfasamento que sugere “um agravamento das dificuldades de acesso à habitação por parte das famílias portuguesas”, conclui o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (11 de julho de 2025), na generalidade, projetos de lei de PS, Chega e Iniciativa Liberal e um projeto de resolução do CDS-PP para aumentar as penas para as ocupações ilegais de imóveis.

A habitação é uma “questão central” para enfrentar a crise imobiliária na Europa.

O acesso à habitação continua a ser um dos maiores bloqueios à autonomia dos jovens em Portugal e Espanha, sobretudo devido aos preços elevados das casas, aos rendimentos insuficientes e à escassez de imóveis acessíveis. Esta é uma das conclusões a retirar de estudos realizados nos dois países pela mediadora imobiliária Century 21 Portugal e Century 21 Espanha.

A startup tecnológica Litehaus arrecadou 1,46 milhões de euros numa ronda de investimento ‘pre-seed’, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica que transforme a construção de habitação numa experiência simples, rápida e acessível — uma espécie de "Uber da construção". O objetivo, diz a empresa, passa por dar resposta a uma das “crises mais urgentes atuais: o acesso à habitação em Portugal”.

Os eurodeputados da comissão especial sobre a crise da habitação ​​descartaram a possibilidade da União Europeia (UE) regular os preços das casas, já que cada país e cada cidade tem uma realidade diferente.

A Câmara de Gondomar vai votar esta quarta-feira (21 de maio de 2025) a construção de 125 novas casas, a custo controlado, destinadas ao arrendamento acessível, representando um investimento de 14,5 milhões de euros, anunciou o município do distrito do Porto.

A carteira imobiliária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é composta por 664 imóveis – 267 prédios, 32 terrenos para construção, 210 frações dispersas e 155 prédios rústicos – no valor de 1.170.000.000 euros. Os números foram divulgados esta sexta-feira (11 de abril de 2025) pelo próprio provedor da instituição, Paulo Sousa, numa conferência que se realizou durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL). “Temos basicamente uma estrutura patrimonialista, este podia ser um grande fundo de investimento imobiliário”, observou.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou esta quarta-feira (dia 19 de março) a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de faltar ao rigor em declarações à SIC Notícias, "quando mistura situações de carência habitacional com transferência de competências".“Desde lo

O problema de acesso à habitação continua a assolar muitas famílias em Portugal, que não conseguem comprar ou arrendar casa devido aos elevados preços, que continuam a subir muito mais do que os salários.