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Concurso para reabilitar e explorar Rosa Mota foi alterado para limitar centro de congressos ao Pavilhão

O novo caderno de encargos do concurso de reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota, no Porto, deixa claro que o centro de congressos deve ser instalado e funcionar apenas no interior do edifício, ou seja, no interior do Pavilhão Rosa Mota (PRM)/Palácio de Cristal (PC), deliberou a empresa municipal Porto Lazer.

Segundo a Lusa, que teve acesso à decisão do conselho de administração da Porto Lazer, presidido por Rui Moreira, a deliberação da empresa desfaz as dúvidas relativas ao “projeto de requalificação existente”, alertando não estar em causa a construção de qualquer edifício nos jardins do Palácio para transformar o Rosa Mota num centro de congressos, pelo que o esboço do arquiteto José Carlos Loureiro servirá apenas “para consulta”. 

José Carlos Loureiro, autor do projeto original do Pavilhão Rosa Mota, em 1952, previa para a renovação do espaço apresentada pelo executivo de Rui Rio em 2009 a renovação do espaço e a construção de um edifício nos jardins do Palácio de Cristal para acolher um centro de congressos.

Dúvidas em torno do projeto

A dúvida sobre a utilização do projeto de Loureiro no concurso lançado pelo atual executivo de Rui Moreira em dezembro surgiu porque as peças do procedimento previam “integrar na concessão o Projeto de Requalificação Existente”. 

No caderno de encargos do concurso referia-se também que as obras “a realizar pelo concessionário” devem “prever a integração/construção de um centro de congressos”. 

O júri do concurso considerou que estes elementos podiam “suscitar dúvidas quanto à possibilidade de execução do projeto de requalificação da autoria do arquiteto Carlos Loureiro”, lê-se na ata de uma reunião de 19 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso.

A empresa municipal reconheceu o erro: “Atendendo à área objeto da concessão que consta do anexo 1, constata-se que o projeto […] não poderá ser executado, uma vez que prevê a construção do centro de congressos para além da área que será concessionada ao adjudicatário”. 

O anexo referido é uma planta em cuja legenda se escreve que “a intervenção está exclusivamente confinada à área atualmente existente do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal”, admitindo a “construção de áreas enterradas ou semienterradas destinadas a equipamentos ou acessos” apenas “para funções técnicas”.

Na ata de uma reunião de 19 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso, o júri do atual concurso justifica a avaliação com uma “lista de erros e omissões” apresentada por uma empresa a 13 de fevereiro.

A 16 de fevereiro, num documento a que a Lusa teve acesso, a mesma empresa pediu a impugnação do concurso devido a uma “divergência insanável”, porque “o caderno de encargos define como objeto do concurso a reabilitação exclusiva do edificado existente (cúpula do Pavilhão) mas o projeto […] é distinto e diferente porque engloba construções, nomeadamente do Centro de Congressos, que se situam fora do edificado”. 

Prazo para apresentação de propostas alargado

Na sexta-feira (dia 27), a Porto Lazer decidiu desfazer as dúvidas e prorrogar o prazo para apresentação de propostas por 85 dias, até 24 de maio.

O projeto de Carlos Loureiro foi desenvolvido pelo anterior executivo camarário, no âmbito de uma parceria público-privada com a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Parque Expo, o Pavilhão Atlântico e o Coliseu do Porto.

A ideia foi abandonada em dezembro de 2012, depois dos custos do projeto terem atingido os 25,7 milhões de euros e de a autarquia ter perdido 5,8 milhões de euros de fundos comunitários.

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