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Dívida da Parque Expo paga pelo Tesouro

O Governo anunciou a liquidação da Parque Expo pouco tempo depois de tomar posse, mas está a terminar a legislatura e ainda não conseguiu extinguir a empresa. O referido plano de liquidação levou o Tesouro nacional a emprestar dinheiro à Parque Expo para pagar o endividamento bancário.

Segundo o Jornal de Negócios, o plano de liquidação e a dissolução da empresa foram aprovados numa assembleia-geral realizada em fevereiro, tendo sido ontem (9 de março) divulgado. 

O mesmo refere que a data limite para a liquidação deverá ser a de 30 de setembro de 2016, podendo nessa data o Estado ter de assumir um passivo de 142,1 milhões de euros, que é a dívida da Parque Expo à Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Este empréstimo foi feito recentemente para que a Parque Expo pagasse a dívida bancária, escreve a publicação, salientando que a dívida da empresa está assim toda contraída junto do Tesouro. 

O empréstimo foi de 149,6 milhões de euros. Além deste financiamento, o Tesouro já teve de assumir o pagamento de um empréstimo obrigacionista da Parque Expo, já que a empresa não tinha meios para o pagar e tinha a garantia do Estado. A garantia foi acionada. Esse empréstimo é de 17,2 milhões de euros, sendo o valor em dívida de 14,76 milhões de euros.

Desta forma, o passivo da Parque Expo atinge 232 milhões de euros, não sendo coberto pelos ativos. Ou seja, além da dívida que o Estado terá de assumir, à data da liquidação o Estado poderá ter de absorver, ainda, capitais próprios negativos de 110 milhões de euros.

Certo é que o Estado receberá ativos. Desde logo o Oceanário de Lisboa, que vai ficar na propriedade pública, mas a sua exploração poderá ser concessionada. Já o Pavilhão de Portugal será entregue ao Estado como dação em pagamento da dívida. Também a Marina da Expo, caso haja no final imóveis ou bens reverterão para a Administração Portuária de Lisboa. Por fim, a participação da Parque Expo na Gare do Oriente já passou para a Refer.

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