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EPUL pesa com 81,3 milhões de passivo nas contas da Câmara de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) herdou o passivo de 83,1 milhões de euros da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), que foi extinta a 31 de dezembro do ano passado.

A revelação foi feita pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, durante a apresentação dos resultados financeiros relativos a 2014. Transitaram também para o município 66,9 milhões de euros em bens e património que pertenciam à EPUL.

“Os elementos fundamentais que transferiram parte importante do ativo têm a ver com o complexo do Martim Moniz, em que agora estamos a realizar as escrituras finais, [e com os] vários terrenos na cidade, que reverteram para património municipal”, disse Medina, citado pela Lusa.

No ano passado, a EPUL realizou várias hastas públicas para alienar património sob a sua alçada. Alguns dos imóveis estavam localizados nas chamadas residências do Martim Moniz, onde as obras foram iniciadas em 2001 e deveriam ter terminado em 2003. Os trabalhos só terminaram, no entanto, no final de 2014, após algumas paragens.

De acordo com o novo presidente da CML – sucedeu no cargo a António Costa –, a extinção da EPUL “correu muito bem” devido ao desempenho dos membros da comissão liquidatária: Luís Natal Marques e Jorge Oliveira. “Brevemente será apresentado um relatório” sobre esta operação, adiantou.

Em janeiro, na divulgação das contas provisórias da autarquia, Fernando Medina referiu que “a reestruturação da dívida bancária que foi feita” pela comissão liquidatária “evitou a drenagem de recursos da CML para a EPUL, para a cobertura de prejuízos e de situações emergentes de tesouraria”.

Essa gestão, acrescentou, permitiu que o empreendimento do Martim Moniz fosse concluído entre novembro e dezembro. “Há um acordo com o Ministério da Saúde para, num conjunto de lojas da EPUL, ser instalado o centro de saúde do Martim Moniz”, disse, na altura, aquele que é agora o presidente da autarquia.

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