A EDP e a Sonae vão recorrer ao tribunal para contestar as coimas da Autoridade da Concorrência (AdC). Os dois grupos empresariais não aceitam os argumentos usados pelo regulador, que lhes aplicou coimas no total de 38 milhões de euros. O processo teve origem em denúncias de consumidores em relação a uma parceria entre a elétrica e o grupo de distribuição em 2012 - a campanha comercial "Plano EDP Continente" -, no âmbito da liberalização do setor elétrico e de gás natural.
No total, as coimas ascendem a 28 milhões de euros, com destaque para a EDP Comercial (perto de 26 milhões de euros) e para a Modelo Continente Hipermercados (quase 7 milhões de euros). A EDP SA e a Sonae Investimentos têm ainda coimas na ordem dos 3 milhões de euros.
A elétrica EDP, em comunicado, argumenta que a acusação do regulador "tem vários e graves erros de facto e de direito" e representa uma "clamorosa injustiça". Já a Sonae, noutra nota, diz entender que a decisão é "incompreensível, surpreendente, manifestamente errada e desconforme com a lei".
A EDP recorda que o plano de descontos acertado com a Modelo Continente Hipermercados "esteve em vigor durante um período limitado no ano de 2012", defendendo que teve "benefícios significativos para os consumidores" e que "contribuiu para a dinamização da concorrência no mercado energético".
Também para a Sonae, este plano de descontos "revelou-se um marco no processo de liberalização do mercado de energia em Portugal, proporcionando aos consumidores, pela primeira vez, poupanças nas despesas de eletricidade". O grupo lembra que houve uma adesão de 146 mil consumidores e garante que "a estrutura do mercado não sofreu qualquer impacto negativo".
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