cpci contra os preços "anormalmente baixos" nas obras públicas

21 Fevereiro 2011, 10:34

a confederação portuguesa de construção e imobiliário (cpci) considera que o mecanismo que consta do código dos contratos públicos para prevenir as situações de preços anormalmente baixos nos concursos públicos "já provou ser insuficiente e inadequado". reis campos, presidente da cpci, disse, citado pelo diário de notícias, que o "flagelo" dos preços "anormalmente baixos" nas obras públicas "potenciam falências", pelo que exigiu a revisão urgente do referido mecanismo

de acordo com o responsável, a lei só considera "anormalmente baixo" um preço que seja 40% inferior ao preço-base do concurso. e as empresas, perante a escassez de obras, baixam continuamente os preços. "a crise agravou, ainda mais, esta prática, que cria situações gravíssimas de tesouraria", adiantou reis campos

o dirigente revelou foram feitas 865 adjudicações no ano passado, sendo que apenas "79 empresas, correspondentes a 9%, apresentaram valores sensivelmente iguais aos do preço-base". quando analisadas as empresas que "apresentaram preços com desvios superiores a 10%", o número sobe para os 73%

na opinião de reis campos, o estado "ganha obras mais baratas, mas perde o tecido empresarial", e depois paga "subsídios de desemprego". o responsável lembrou que o sector da construção perdeu 201 mil trabalhadores em nove anos, sendo que 130 mil foram só nos últimos três: "já perdemos mais de três mil empresas e esta situação, que é o maior flagelo das obras públicas, só vem potenciar mais fechos e mais desemprego", disse

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