Concursos públicos

O Governo aprovou esta quinta-feira (25 de junho de 2026) um conjunto de alterações ao Código dos Contratos Públicos, que incorporam os contributos da discussão pública, onde se inclui a eliminação da revisão prévia do projeto de execução.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, disse esta quarta-feira (17 de junho de 2026) que não antevê problemas com a dispensa de visto prévio em contratos públicos até 10 milhões de euros até porque já acontece em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sem notícia de problemas.

As entidades públicas vão deixar de ser obrigadas a fixar um preço-base nos concursos que lançam para comprar bens, serviços ou adjudicar obras. A nova versão do Código dos Contratos Públicos, que esteve em consulta pública até 21 de maio e aguarda agora aprovação em Conselho de Ministros, elimina a exigência de definir, no caderno de encargos, o montante máximo que a administração está disposta a pagar em cada procedimento.

O primeiro trimestre de 2026 revelou-se bastante favorável ao setor da construção, com um aumento homólogo de 2,6% no Investimento em Construção (FBCF), superior ao crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e um aumento de 2,0% no Valor Acrescentado Bruto (VAB).

Os concursos de obras públicas promovidos no primeiro trimestre de 2026 tiveram uma queda de 31% face ao período homólogo, tendo sido registados 1.343. Em termos de montante, totalizaram 1.982 milhões de euros, o que também representa uma redução homóloga de 26% face aos 2.681 milhões de euros registados nos primeiros três meses do ano passado.

O Turismo de Portugal lançou, no dia 1 de abril, o concurso público para o arrendamento, com opção de compra, do Hotel Turismo da Guarda, cujo vencedor terá de pagar uma renda mensal mínima de 3.858,34 euros.De acordo com o anúncio do procedimento, a que a agência Lusa teve acesso, o concurso destin

Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos até fevereiro diminuíram 35% em número e 49% em valor face ao mesmo mês de 2025, respetivamente para 467 e 861 milhões de euros, anunciou esta quarta-feira, dia 2 de abril de 2026 a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públic

Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos em 2025 registaram um “aumento expressivo” de 41% em número e 21% em valor face a 2024, respetivamente para 7.321 e 10.041 milhões de euros.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, considerou esta terça-feira, dia 14 de outubro, que falta mão de obra em Portugal e que pode ser uma das razões para a falta de habitação.Na audição regimental na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, o ministro admitiu qu

O Conselho Superior das Obras Públicas (SCOP), criado em 2018 com o intuito de apoiar o Governo na tomada de decisão sobre infraestruturas, está sem presidente desde o verão de 2024, após a demissão de Carlos Mineiro Aires.

Foi aberto um concurso internacional para a empreitada de conservação e restauro, requalificação e modernização do Teatro de São Carlos, no valor de 22 milhões de euros, anunciou o Organismo de Produção Artística (OPArt).

A Metro do Porto vai ter uma nova sede. Desde 2001 que a empresa está instalada na Torre das Antas, na Avenida Fernão Magalhães, mas vai mudar-se para a zona da Boavista. O novo edifício tem um custo estimado de 8,5 milhões de euros, um investimento que será suportado pela própria empresa, e deverá estar concluído em 2028.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) recebeu luz verde do Tribunal de Contas (TdC) para avançar com a adjudicação da construção do Campo Municipal de Campanhã por 4,2 milhões de euros, empreitada que arranca dia 21 de outubro de 2024 e deverá estar concluída em 14 de abril de 2026.

Foram identificadas 11 propostas potencialmente fraudulentas no concurso público de conceção Habitação na Rua da Quinta das Lavadeiras, em Santa Clara, Lisboa, que foi promovido pela Lisboa Ocidental SRU, com a assessoria técnica da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos (SRLVTOA), revelou a própria secção regional da Ordem dos Arquitetos (OA). A situação vai merecer participação ao Ministério Público.

O concurso para a construção de uma ponte pedonal para fazer a ligação entre Algés e o respetivo Passeio Marítimo “ficou vazio”, mas será lançado novamente, disse esta quarta-feira o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Francisco Rocha Gonçalves.

O Governo de Montenegro quer alterar o Código dos Contratos Públicos (CCP) este verão. O objetivo passa por impedir bloqueios aos concursos de obras públicas gerados pelos concorrentes que perderam os concursos Assim, as obras públicas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - muitas delas de habitação - deverão acelerar.

A Câmara do Porto lançou esta terça-feira (2 de julho de 2024) um concurso público para a requalificação do espaço público e reabilitação de equipamentos dos bairros do Bom Pastor e Vale Formoso, em Paranhos, por um preço base de 3,2 milhões de euros.

Os concursos públicos lançados pelas autarquias para a construção ou reabilitação de imóveis para habitação acessível não estão a atrair candidatos.

Termina esta quinta-feira (1 de junho de 2023) o prazo para os interessados em explorar o Palácio de Seteais, em Sintra, apresentarem as respetivas candidaturas. A Parques de Sintra, empresa pública que faz a gestão dos imóveis turísticos em Sintra, terá depois 44 dias (até 14 de julho) para analisar as mesmas, segundo a informação que consta no anúncio de procedimento n.º 7233/2023, que foi publicado em Diário da República dia 8 de maio de 2023. Desde 1955, que o Palácio de Seteais está a cargo da rede Tivoli.

Os prazos para executar as obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são curtos. Os projetos imobiliários propostos devem estar concluídos até 2026, sob pena de perderem o financiamento da bazuca europeia. A corrida às obras públicas está instalada. Mas o setor teme que o atraso no planeamento dos projetos abra caminho para o lançamento de concursos de grande dimensão, que estão fora do alcance das construtoras portuguesas.

O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, reconheceu à Lusa o problema da falta de mão de obra no setor, mas rejeitou que haja abandonos generalizados de obras no Norte.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou dois concursos para Promoção Público-Comunitária em Setúbal e Vila Nova de Gaia. Os concursos em causa “têm em vista a cedência do direito de superfície de terrenos destinados a Promoção Público-Comunitária para construção de habitações de custos controlados a atribuir em regime de arrendamento acessível nestes dois municípios”, revela em comunicado o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. 

Os contratos de empreitadas celebrados por concursos públicos atingiram 1.506 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, mais 66% que no mesmo período de 2020, segundo o barómetro das obras públicas da AICCOPN.