Obras públicas

O Governo anunciou a intenção de alterar as regras de fiscalização do Tribunal de Contas (TdC), nomeadamente reduzindo o visto prévio, mas a entidade tem vindo a fazer alertas sobre os riscos desta decisão.

No terceiro trimestre deste ano registou-se uma expansão da atividade económica em Portugal, com um aumento de 2,4% em comparação com o mesmo trimestre de 2024. Um crescimento da economia no país que é acompanhada pelo setor da construção. O desemprego nesta área de atividade, por exemplo, registou, em setembro, uma quebra de 10% face ao mesmo mês de 2024. E mais: o número de licenciamentos de fogos em construções novas cresceu 23,1% em termos homólogos.

O Governo assumiu na sexta-feira, dia 31 de outubro, no Parlamento, a “intenção de que não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada”, apostando na “descentralização do património do Estado”.Em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçam

O montante do total de contratos de empreitada de obras públicas registados no Portal Base até setembro atingiu 6.230 milhões de euros, um crescimento de 94% face ao mesmo período de 2024, impulsionado pela linha ferroviária de alta velocidade.

As entidades adjudicantes de obras públicas passam a poder recorrer à figura da conceção-construção sempre que considerem adequado, segundo um decreto-lei publicado esta quinta-feira, dia 23 de outubro, que aumenta também os limiares de preço para as consultas prévia e ajustes diretos. Publicado, dia 23 de outubro de 2025 no Diário da República (DR), o decreto-lei n.º 112/2025 flexibiliza as regras de contratação pública com o objetivo de estimular o setor da construção e assim contribuir para o “reforço da oferta habitacional e a “mitigação do desequilíbrio entre a oferta e a procura”.

As demolições previstas no projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Oiã são de 236, das quais 185 habitações e 45 empresas, segundo o projeto de execução submetido pelo consórcio AVAN Norte, já em consulta pública. De acordo com o documento, disponibilizado no portal participa.pt e disponível para consulta pública até 11 de novembro, “no caso de Afetações Diretas no Projeto de Execução”, estão em causa 185 habitações e 45 atividades económicas, “totalizando 230 afetações”.

Os incêndios que deflagraram em Portugal ao longo deste ano já consumiram mais de 2% do território nacional, deixando um rasto de destruição pelas florestas e zonas urbanas. 2025 já é considerado um dos piores anos de sempre em área ardida. Foi neste contexto que o Governo de Montenegro decidiu aprovar um diploma que veio conceder um conjunto de apoios à habitação, empresas, autarquias e agricultores. Além disso, também foram introduzidas medidas excecionais de contratação pública para acelerar obras e empreitadas. Explicamos tudo com fundamento jurídico.

O Conselho Superior das Obras Públicas (SCOP), criado em 2018 com o intuito de apoiar o Governo na tomada de decisão sobre infraestruturas, está sem presidente desde o verão de 2024, após a demissão de Carlos Mineiro Aires.

A construção e o imobiliário em Portugal têm revelado uma “trajetória de crescimento sólida” no arranque de 2025. E tudo indica que vão continuar bem dinâmicos no resto do ano.

A execução de obras públicas em Portugal está a ser travada por uma tempestade que combina falta de mão de obra, custos de construção em alta e pressões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De norte a sul, multiplicam-se os concursos públicos vazios, colocando em risco prazos e metas, sobretudo na habitação e reabilitação urbana.

O Governo avançou com uma alteração ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com vista garantir o financiamento de quase 33 mil habitações que ficam de fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente da Câmara do Porto considerou impossível a obra de construção da linha Rosa, que ligará São Bento à Casa da Música, estar concluída em julho como anunciado pela Metro do Porto. "Não acreditem no que dizem. É impossível que as obras estejam prontas em julho. Assumo o que estou a dizer", afirmou Rui Moreira durante a sessão da Assembleia Municipal, que decorreu esta segunda-feira (3 de fevereiro de 2025).

A empresa construtora do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) exigiu em tribunal 6,7 milhões de euros à empresa municipal Gestão e Obras do Porto (GO Porto) por trabalhos adicionais, segundo um processo a que a Lusa teve acesso.De acordo com uma ação da construtora Alexandre Barbosa e Borges (ABB)

Portugal terminou 2024 ultrapassando a barreira dos 40% de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que é positivo. Agora, os esforços estão concentrados em fintar os desafios que podem comprometer mais de metade das obras previstas no PRR, que têm apenas ano e meio para serem concluídas. Isto porque há obras de grande dimensão em curso e ainda falta lançar novos concursos, nomeadamente de habitação. A pressão em cumprir as metas do PRR “é muito forte”, sobretudo devido à falta de mão de obra na construção civil.

O Museu do Fado, em Lisboa, vai ter obras de ampliação no próximo ano, e poderá vir a encerrar parcialmente, disse na terça-feira (dia 10 de dezembro) o presidente da empresa municipal de Gestão e Animação Cultural (EGEAC/Lisboa Cultura).Em declarações à agência Lusa, Pedro Moreira não quis adiantar

A nova Almirante Reis, em Lisboa, vai ter mais árvores, mais estacionamento, ciclovias laterais e não terá separador central, segundo o plano de requalificação daquela avenida, apresentado esta terça-feira (27 de novembro de 2024) pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD). Orçado em 20 milhões de euros, 13 milhões dos quais na primeira fase para o faseamento (projeto + obra), o Projeto Integrado de Requalificação do Eixo da Almirante Reis divide a avenida em dois troços.

A Câmara Municipal de Setúbal está a dar passos largos para reabilitar habitações públicas, usando 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Não só já adjudicou a reabilitação de 88 casas no Bairro da Quinta do Freixo, como também vai abrir três novos concursos públicos para agilizar a requalificação de centenas de casas noutros bairros municipais.

O decreto-lei que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi publicado em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira, 10 de setembro, visando acelerar a execução dos investimentos aprovados neste programa.

As empresas de construção que operam em Portugal estão a preparar-se para subir preços de venda entre agosto e outubro. Esta é uma expectativa dos empresários não só da construção, bem como de todos os setores de atividade, o que deverá dificultar a desaceleração da inflação no país.

A expansão da rede do Metro de Lisboa até Alcântara é um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas será "materialmente impossível" concluir até final de 2026, disse esta quarta-feira (24 de julho de 2024) o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos.

O Governo autorizou despesa que poderá ir até aos dois mil milhões de euros, para a segunda Parceria Público-Privada (PPP) da linha de alta velocidade ferroviária entre Porto e Lisboa. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira (22 de julho de 2024), o Executivo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a realizar a despesa inerente à segunda PPP da linha de alta velocidade, no montante máximo de 1,6 mil milhões de euros (exatamente 1.604.296.194,12 euros).

O ministro das Infraestruturas disse esta segunda-feira (15 de julho de 2024) esperar que as obras para a extensão do Metro Sul do Tejo à Costa de Caparica e à Trafaria, no concelho de Almada, possam arrancar dentro de cinco a sete anos. “Diria que dentro de cinco, seis, sete anos podemos estar a pensar em obras no terreno e material circulante adquirido”, afirmou Miguel Pinto Luz.

A Câmara Municipal do Porto lançou um concurso público com o preço base de dois milhões de euros para a requalificação da Rua da Lomba, Travessa da Lomba, Travessa Vera Cruz e Rua do Lourenço, na freguesia do Bonfim, ao abrigo do programa Rua Direita.

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, criticou as estações da autoria do arquiteto Álvaro Siza Vieira que estão a ser construídas para o metrobus na Marechal Gomes da Costa, defendendo que parecem "ter sido feitas pelo Obélix". A autarquia autorizou, entretanto, o início das obras da Linha Rubi do metro, que ligará a Casa da Música a Santo Ovídio, por não querer ser responsabilizada pelo incumprimento dos prazos.