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Quem se reformar este ano vai ter corte e pagar CES

Os funcionários públicos que pedirem a reforma este ano vão ter um corte de 10% naquele que seria o seu rendimento esperado e, além disso, vão pagar contribuição extraordinária de solidariedade (CES). Este é o resultado da conjugação das duas propostas de lei que vão estar em discussão, esta quarta-feira, no Parlamento.



A lei da convergência das pensões vlta hoje à Assembleia da República depois de retirado o artigo que impunha o corte nas pensões já em pagamento e que foi considerado inconstitucional.

Desta forma, as pensões futuras passam a ser calculadas com base na nova lei, o que implica que os próximos reformados da função pública venham a receber uma pensão em média 10% mais baixa do que seria a sua reforma esperada, diz a Rádio Renascença.

Também esta quarta-feira é discutido o orçamento rectificativo, que alarga a CES (Contribuição Especial de Solidariedade) às pensões acima dos mil euros e que revoga a cláusula de salvaguarda que existia no orçamento, para impedir a acumulação da contribuição extraordinária com a redução de pensões resultante da aplicação da lei da convergência.


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