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Governo volta a discutir critérios de despedimento

Autor: Redação

O Governo e os parceiros sociais retomam esta quarta-feira as discussões para mais uma revisão da legislação laboral (a quarta desde a aprovação Código do Trabalho de 2003). Além da proposta do executivo para reformular o despedimento por extinção de posto de trabalho, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer voltar a discutir a redução das férias e do pagamento do trabalho extraordinário, materias chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), cuja revisão é rejeitada tanto pela CGTP como pela UGT.

A alternativa encontrada pelo Governo redefine os "requisitos de despedimento por extinção do posto de trabalho" e determina que a decisão do empregador, nos casos em que existam postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico, deve observar "algum ou alguns critérios relevantes e não discriminatórios como as habilitações académicas e profissionais, experiência, avaliação e desempenho, custo do trabalhador, antiguidade e situação económica e familiar”.