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Código do trabalho

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Novo Código do Trabalho em vigor a 1 de outubro – o que vai mudar para trabalhadores e empresas

O Novo Código do Trabalho vai ter implicações diretas no mercado laboral, tanto para empresas como para os trabalhadores. As alterações legislativas, já publicadas em Diário da República, entram em vigor a 1 de outubro.

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Contratos temporários passam a estar limitados a máximo de seis renovações

O Código do Trabalho vai mudar para que os contratos de trabalho temporário passem a estar limitados a um limite máximo de até seis renovações, restringindo-se também as situações em que esta norma pode ser afastada a casos de doença, acidente, licenças parentais e situações análogas. Estas alterações foram aprovadas, esta quarta-feira - dia 26 de junho de 2019 - pelos deputados no Parlamento.

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Alterações ao Código do Trabalho aprovadas: o que vai mudar

A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi aprovada na generalidade esta quarta-feira (18 de julho), com os votos favoráveis do PS. O diploma vai baixar à Comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá acontecer após as férias parlamentares, em setembro. Fica a saber o que vai mudar na lei laboral.

Notícia sobre:

Fica a saber tudo sobre as mudanças no Código do Trabalho

O primeiro-ministro António Costa, as quatro confederações patronais e a UGT assinaram um acordo para a revisão do Código do Trabalho, que dá corpo ao entendimento alcançado na concertação social. A proposta de lei do Governo já está no Parlamento e será discutida a 6 de julho na generalidade. Fica a saber tudo sobre as mudanças previstas.

Notícia sobre:

Vais marcar férias? Vê o que diz a lei para evitares conflitos

Até ao próximo dia 15 de abril, o teu mapa de férias para este ano tem que ficar definido. Até lá podem surgir dúvidas e situações complicadas de gerir no caso, por exemplo, de quereres marcar férias para o mesmo mês que os teus colegas. Como é que se revolve esta questão?

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O que muda no Código do Trabalho na segunda-feira?

As novas regras do Código do Trabalho já foram publicadas em Diário da República e entram em vigor na segunda-feira, dia 1 de setembro. Serão alterados os prazos da caducidade das convenções coletivas e do prazo de sobrevigência dos contratos. Ou seja, acelera-se o fim de acordos de empresa ou setor, que geralmente determinam regras mais favoráveis do que a Lei Geral para os trabalhadores.

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