Desde janeiro, o Fisco já agendou a venda de mais de 28.300 casas penhoradas a contribuintes com dívidas. Quer isto dizer que em menos de seis meses a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já marcou a venda de mais imóveis penhorados que no total de 2013: em todo o ano passado, as finanças agendaram a transação de 28.010 habitações.
Os fiscalistas consideram que o aumento de penhoras de imóveis verificado este ano acontece porque não existem outros bens para penhorar, até porque as casas são, por norma, o último dos bens a penhorar.
Segundo o Diário Económico, quando uma dívida chega à fase de penhora, as Finanças devem respeitar uma ordem pela qual confiscam os bens. Primeiro penhoram-se as rendas, contas ou depósitos bancários e outros créditos. Depois os salários – até um máximo de 1/3 do vencimento –, depois os automóveis e, por último, os imóveis. Entre estes, as casas de habitação devem ser a última opção, pelo que terrenos, armazéns ou garagens e arrumos devem vir primeiro na ordem de penhora.
“O Fisco está já a recorrer às últimas possibilidades de penhora para saldar a dívida. No panorama de crise e de desemprego em que não há salários nem outro tipo de rendimento para penhorar, sobram muitas vezes a casa ou o carro”, explica o fiscalista João Espanha, citado pela publicação.
De referir que as Finanças só marcam a venda dos bens penhorados algum tempo depois de os preparativos para a venda estarem concluídos: o período em causa não é inferior a 90 dias no caso dos automóveis e a 180 no caso dos imóveis. O objetivo é dar tempo adicional para que o contribuinte possa regularizar a dívida.
bancos já leiloaram 1.550 casas penhoradas desde janeiro
as pessoas estão a sentir cada vez mais dificuldade para pagar a prestação da casa, o que faz com que os bancos aumentem o stock de imóveis penhorados. uma das soluções que a banca encontra para escoar as referidas habitações é recorrer às leiloeiras. segundo o jornal i, já foram leiloadas este ano mais de 1.500 casas nestas condições, pelo que 2011 será um ano de recordes. as vantagens são, desde logo, os preços mais baixos e as facilidades na concessão de crédito
imobiliárias recusam-se a vender casas penhoradas em mau estado
muitas das casas penhoradas pelas finanças que estão a chegar ao mercado não se encontram em bom estado. segundo o semanário sol, alguns mediadores imobiliários já tiveram de rejeitar colocar imóveis à venda. em causa está o facto de as referidas habitações descredibilizarem o mercado, visto que chega a haver casas com paredes esburacadas e sem torneiras ou casquilhos para iluminação, que são levados por quem é despejado
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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