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Fisco agenda a venda de 28.300 casas penhoradas

Autor: Redação

Desde janeiro, o Fiscoagendou a venda de mais de 28.300 casas penhoradas a contribuintes com dívidas. Quer isto dizer que em menos de seis meses a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já marcou a venda de mais imóveis penhorados que no total de 2013: em todo o ano passado, as finanças agendaram a transação de 28.010 habitações.  

Os fiscalistas consideram que o aumento de penhoras de imóveis verificado este ano acontece porque não existem outros bens para penhorar, até porque as casas são, por norma, o último dos bens a penhorar.    

Segundo o Diário Económico, quando uma dívida chega à fase de penhora, as Finanças devem respeitar uma ordem pela qual confiscam os bens. Primeiro penhoram-se as rendas, contas ou depósitos bancários e outros créditos. Depois os salários – até um máximo de 1/3 do vencimento –, depois os automóveis e, por último, os imóveis. Entre estes, as casas de habitação devem ser a última opção, pelo que terrenos, armazéns ou garagens e arrumos devem vir primeiro na ordem de penhora.  

“O Fisco está já a recorrer às últimas possibilidades de penhora para saldar a dívida. No panorama de crise e de desemprego em que não há salários nem outro tipo de rendimento para penhorar, sobram muitas vezes a casa ou o carro”, explica o fiscalista João Espanha, citado pela publicação. 

De referir que as Finanças só marcam a venda dos bens penhorados algum tempo depois de os preparativos para a venda estarem concluídos: o período em causa não é inferior a 90 dias no caso dos automóveis e a 180 no caso dos imóveis. O objetivo é dar tempo adicional para que o contribuinte possa regularizar a dívida.