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Penhoras

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Salário penhorado em tempos de pandemia: estas são as regras a ter em conta

Os danos colaterais causados pela crise provocada pela pandemia da Covid-19 fizeram disparar a taxa de desemprego, havendo também muitas famílias que viram os respetivos rendimentos diminuir. Um cenário que levou ao incumprimento de várias despesas. Será que nestas situações os salários podem ser penhorados? Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

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Covid-19 põe fim às penhoras: salários “suspensos” por dívidas pagos por inteiro até junho

A pandemia do novo coronavírus “obriga” o Governo a “mexer” na lei e a mudar algumas regras que estavam em vigor, como forma de responder à crise económica e, paralelamente, dar resposta aos consumidores mais vulneráveis financeiramente. No artigo de hoje da rubrica Deco Alerta contamos-te tudo sobre a penhora de salários na sequência de dívidas fiscais, que deixa de estar em vigor. 

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Autoridade Tributária penhorou 48 imóveis por dia

Entre 1 de janeiro e 1 de dezembro de 2019, o Fisco penhorou mais de 16.227 imóveis, 58.752 salários e 5.950 pensões. Em média, durante este ano, e de acordo com os dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) penhorou 48,4 imóveis por dia.

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Regras para penhorar habitações próprias e permanentes mudam a partir de janeiro de 2020

A penhora de habitação própria e permanente terá novas regras a partir de 1 de janeiro de 2020. Isto porque foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que altera o Código de Processo Civil em matéria de processo executivo, designadamente, no que respeita à penhora de imóvel que seja a habitação própria e permanente do executado.

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Megaprojeto de Alcântara gera polémica: “Este pseudo-crédito incumprido é falso”, diz Pedro Silveira

O megaprojeto residencial e de escritórios previsto para Alcântara, em Lisboa, que tem como parceiros o BNP Paribas Real Estate (BNPRE) e o Grupo SIL, está a gerar muita polémica. Em causa estão providências cautelares de arresto interpostas pelo BNPRE aos terrenos que são propriedade da ALRIO, empresa dentro do Grupo SIL para o projeto de Alcântara. “Não devo um euro à BNPRE nem ao BNP”, disse Pedro Silveira, presidente do Grupo SIL.

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Grupo SIL enfrenta ação judicial de penhora do BNP Paribas e megaprojeto de Âlcantara fica em risco

Parceiros no empreendimento em Alcântara, em Lisboa, o BNP Paribas Real Estate e o Grupo SIL enfrentam-se agora em tribunal. O banco entrou com uma ação judicial de penhora dos lotes que são propriedade da ALRIO (subsidiária da Silcoge de Pedro Silveira), invocando o incumprimento do promotor imobiliário, no final de setembro. 

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Joe Berardo “escapa” a penhora da CGD sobre apartamento de luxo

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) tentou penhorar o apartamento de luxo onde o Joe Berardo vive, mas sofreu uma “rasteira”. A casa não está em nome do empresário madeirense, mas sim da Atram - Sociedade Imobiliária.

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Como evitar perder a casa por pequenas dívidas ao banco

O que pode fazer um contribuinte em incumprimento com o banco por dívidas não relacionadas com o crédito à habitação e que esteja na iminência de ver a casa ser penhorada? No artigo de hoje da Deco Alerta contamos-te tudo sobre este tema.

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