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Vistos Gold: chineses denunciam burlas em Portugal

Autor: Redação

moradias que estão a ser compradas a 500 mil euros por chineses, apesar de o valor de mercado ser 232 mil. Queixas de cidadãos com vistos dourados começam a chegar a advogados.  
 
Os cidadãos chineses na posse de vistos gold - a investir em força em negócios imobiliários em Portugal - estão a detetar irregularidades na compra e venda de imóveis e, por isso, querem recorrer à justiça, noticia esta quarta feira o Diário de Notícias. Em causa, os preços cobrados por empreiteiros portugueses na venda de casas, que se têm revelado mais altos em mais do dobro do valor de mercado e mais do triplo do valor patrimonial avaliado pelas Finanças. Perante este cenário, há vários cidadãos chineses que já estão a bater à porta dos escritórios de advogados, por forma a perceber como poderão travar alguns desses negócios alegadamente usurários, reduzindo o preço da venda ou mesmo recorrendo a tribunal.  
 
Os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), citados também pelo Diário de Notícias, revelam que já foram emitidos 894 autorizações de residência para investimento desde que o programa foi implementado. Só nos primeiros cinco meses de 2014, já foram emitidas 400 autorizações. A este número somam-se ainda 1.190 autorizações dadas a familiares desses mesmos investidores.  
 
O DN consultou algumas das escrituras celebradas já este mês. Uma delas, a título de exemplo, foi celebrada entre a empresa construtora de Empreendimentos Almorávia, em Albufeira, na primeira semana deste mês, e dois cidadãs chineses. Em causa está uma vivenda situada na Urbanização Almorávia, em Olhos d'Água, com 120 metros quadrados de área útil.  
 
A vivenda - com três quartos - tem um valor de mercado avaliado em 232 mil euros e o valor patrimonial atribuído pelas Finanças é de 155 mil euros. Porém, o imóvel foi vendido por 500 mil euros. Curiosamente, o valor mínimo exigido como requisito para investir em património imobiliário, para obtenção de um visto dourado. Durante dois dias, o DN tentou contactar o gerente da Almorávia, José Brazão, mas sem êxito.  
 
O investimento realizado por estes estrangeiros, a grande maioria chineses (87%), centra-se sobretudo na compra de residências de valor igual ou superior a meio milhão de euros-95% dos casos-, seguido da transferência de capitais num montante mínimo de um milhão de euros.  
 
Contactado pelo DN, o advogado João Massano refere que tem conhecimento de "que existem situações de abusos e que por vezes o valor cobrado aos estrangeiros ultrapassa em muito o valor de mercado do imóvel". Mas sublinha: "Este sistema é uma forma inteligente de captação de capitais", concluiu o advogado.  
 
O Ministério da Economia não esclareceu, até à hora de fecho da edição, se estes casos estavam a ser vigiados pelas autoridades. O DN contactou ainda o Instituto da Construção e do Imobiliário. Pedro Coimbra, diretor do Departamento de Inspeção, admite que "tem conhecimento de algumas situações de abusos mas está fora da sua esfera, já que as Finanças não revelam o valor patrimonial das casas".  
 
Decisão  
 
Na terça-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa anunciou que recusou a extradição de um cidadão chinês, determinando que Xiaodong Wang, detido em Portugal desde finais de abril, seja libertado.  
 
Segundo explicou uma fonte da segunda instância, entendeu-se que os factos que estavam na base do pedido de extradição enviado pelas autoridades chinesas, no âmbito de processo relacionado com a prática dos crimes de fraude e abuso de confiança, não tem correspondência com o regime jurídico português. O mandado de detenção foi emitido no âmbito de um processo em que o arguido foi condenado a 10 anos de prisão.