A Estratégia Nacional para a Habitação, um documento elaborado pelo Instituto do Território (IT) que foi apresentado segunda-feira ao Governo, sugere a criação de dois regimes de habitação social e deixa em aberto a possibilidade destes imóveis serem geridos por entidades privadas.
De acordo com o Diário de Notícias, que cita a Lusa, o documento em causa, datado de abril, prevê também a revisão do regime de renda social para assegurar a natureza administrativa da atribuição e cessação, bem como a uniformização das regras a nível nacional.
Rogério Gomes, presidente do IT, adiantou que em alguns países a habitação social é promovida através de fundos, sem natureza lucrativa, em vez de ser o Estado a gerir. “Com 40, 100 ou 150 bairros há custos de manutenção desagravados”, disse o responsável, indicando que os habitantes dos bairros sociais devem ter oportunidade de progredir no sistema e, num novo modelo, de comprar a casa.
Um dos regimes propostos para a habitação social assenta no rendimento e na dimensão do agregado, como uma “garantia contratualizada de duração ilimitada e de permanência no sistema de habitação social”, em fogos geridos por entidades públicas ou privadas.
O segundo modelo sugerido é “resolúvel” para pessoas que pagam uma renda, que “resulta do valor correspondente à amortização do fogo”, e que oferecem garantias ao serem “arrendatários cumpridores em matéria social e económica” e ao “demonstrarem a posse de rendimentos suficientes”.
“Este regime deve ser acessível simultaneamente a pessoas que habitem nos regimes de habitação social e a pessoas que se encontrem fora deste regime”, refere o documento elaborado pelo IT.
Comité da Habitação Social exige cruzamento de dados nas casas sociais
O presidente do CECODHAS.P-Comité Português de Coordenação da Habitação Social considera que “não há falta de habitação, mas de atribuição”. Segundo João Carvalhosa, que falava num debate público sobre a estratégia nacional para a habitação – decorreu no Instituto da Construção e do Imobiliário, em Lisboa –, é de lamentar a inexistência de uma base de dados que cruze informação sobre pessoas com várias casas sociais. “[Se uma pessoa] pedir uma casa a vários mu
Pedidos de habitação social disparam e não há casas suficientes
A crise veio agravar um problema antigo. As casas de habitação social não são suficientes para todas os pedidos de famílias em dificuldades. Para 12.137 pedidos feitos em 11 das maiores autarquias nos últimos dois anos, só há 699 casas disponíveis.
Habitação social: PCP quer suspender aumento de rendas por dois anos
O PCP voltou a pedir a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do seu regime legal através de um projeto de lei, que será discutido esta sexta-feira (dia24). Para o partido, o Governo deve proceder à reavaliação do atual regime de renda apoiada, sendo que até à mesma acontecer, os “aumentos das rendas das habitações sociais devem ser suspensos, por forma a impedir uma degradação ainda maior das condições de vida da população
habitação social: ihru tem 4,5 milhões de rendas em atraso
o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) tem cerca de 4,5 milhões de euros de rendas em atraso nas quase 12 mil casas de habitação social que possui. segundo as declarações de vítor reis, presidente do ihru, no parlamento, a dívida inclui dois milhões de euros que estão em contencioso nos tribunais, mais cerca de 1,4 milhões que estão a ser pagos através de acordos de pagamentos
Casas sociais compradas por inquilinos revendidas (bem) mais caras
Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.
Garantia de casas novas: como funciona e quando acioná-la
Comprar uma casa nova é uma conquista com que muitos sonham, mas mesmo um imóvel recém-construído pode apresentar defeitos. Para que fiques mais descansado, ficas a saber que existe uma garantia legal para casas de nova construção que protege os compradores.
"Mercado da habitação precisava de ter uma terapia de choque"
Está a nascer às portas de Lisboa, em Sacavém, um megaprojeto imobiliário que terá cerca de 700 casas dirigidas para a classe média. Falamos do Clarissas, que sai do papel pela mão da promotora imobiliária belga Thomas & Piron (T&P), sendo este o quarto projeto que está a desenvolver em Portugal – dois foram em parceria com a também belga Promiris. “Se as coisas correrem normalmente, como têm corrido, lá para o final do ano estaremos em condições de começar a fazer a o
Para poder comentar deves entrar na tua conta