Rendas congeladas representam 16% do mercado de habitação

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) volta a apontar o congelamento das rendas antigas como um dos principais bloqueios ao mercado de arrendamento em Portugal. O presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, afirma que estas rendas representam cerca de 16% do mercado de habitação, o que equivale a cerca de 255 mil contratos, e classifica a situação como “escandalosa” e injusta para muitos senhorios que, diz, ficam “arruinados” com rendas de 20 ou 30 euros pagos por inquilinos com rendimentos elevados.

Segundo o ECO, o Governo de Luís Montenegro levou a Conselho de Ministros a proposta de revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), uma reforma há muito prometida e apresentada como forma de tentar dinamizar o mercado. Para a ALP, a iniciativa “já vem tarde”, mas é considerada essencial para corrigir distorções acumuladas, em particular nas rendas antigas e nos despejos por incumprimento. Menezes Leitão recorda que a chamada “Lei Cristas”, de 2012, previa o descongelamento integral das rendas antigas acompanhado de compensações aos proprietários no entanto, a aplicação foi sendo adiada e o pacote Mais Habitação acabou por afastar em definitivo a atualização para arrendatários com mais de 65 anos ou com deficiência superior a 60%.

O dirigente associativo sustenta que, sempre que o enquadramento pareceu caminhar para o descongelamento, a oferta reagiu. Em 2012, com a perspetiva de atualização das rendas, “as casas disponíveis no mercado de arrendamento aumentaram imediatamente”, afirma. Já em 2014, quando houve recuos, “os escritos nas janelas deixaram de aparecer”. Na ótica da ALP, “devolver confiança aos proprietários” através da resolução do dossiê das rendas congeladas é condição indispensável para que mais imóveis regressem ao mercado, sobretudo num contexto de forte procura e carência de oferta.

Em paralelo, a associação reclama mudanças profundas no regime de despejos, que o Governo também quer acelerar. Menezes Leitão critica o facto de, hoje, um senhorio poder demorar dois anos, “ou até três ou quatro”, a conseguir retirar um inquilino que não paga rendas, entre a sentença, a ação executiva e eventuais recursos – e, muitas vezes, sem conseguir recuperar os valores em dívida porque o arrendatário não tem bens penhoráveis. Se o novo NRAU conseguir resolver tanto o problema das rendas congeladas como o da morosidade dos despejos, o responsável acredita que a oferta de casas para arrendamento pode aumentar. Ainda assim, deixa um aviso: os proprietários “já foram apanhados muitas vezes em sarilhos” e só responderão com mais confiança se perceberem que as regras são claras, estáveis e cumpridas.