IMI 2015: lisboetas vão continuar a pagar taxa mínima

Os lisboetas vão continuar a pagar a taxa mínima de IMI de 0,3% em 2015, de acordo com a proposta de orçamento para o próximo ano ontem apresentada pelo executivo de António Costa. Os munícipes vão continuar a receber 2,5% do IRS e irão manter-se as isenções atualmente em vigor para as derramas. Em compensação, será criada uma nova Taxa Municipal Turística.

A proposta de orçamento, citada pelo Jornal de Negócios, prevê, ainda assim, um aumento da receita de 27,3 milhões de euros ao nível dos impostos diretos, mais de metade dos quais provenientes do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (IMT).

O executivo de António Costa estima que este imposto suba 15,8 milhões "por via da maior procura de imóveis por parte do mercado, nomeadamente de não residentes (vistos gold) e de um maior nível de atractividade da cidade de Lisboa a nível internacional", escreve o jornal.

Já do lado do IMI, a subida deverá ficar nos 4,9 milhões, em parte devido à "integração das receitas na CML do território correspondente ao Parque das Nações".

Em termos de receitas vindas de taxas, multas e outras penalizações, o município da capital espera arrecadar mais um milhão de euros face a 2014, na sequência da criação de duas novas taxas municipais: a Taxa Municipal de Protecção Civil (que substitui em parte a actual Taxa de Conservação de Esgotos, que rendia 16,9 milhões de euros) – que deverá render 18,9 milhões – e a Taxa Municipal Turística, cuja receita está estimada em sete milhões de euros no próximo ano.