Em 2014, houve 84 autarquias – em 308 – que empolaram as receitas com venda de património para conseguirem justificar mais despesa. A atual Lei das Finanças Locais tenta evitar a sobreavaliação de receitas, mas esta avaliação foi feita pela primeira vez no ano passado. As autarquias que este ano voltarem a fazê-lo são sinalizadas junto do Ministério das Finanças e do secretário de Estado da Administração Local.
Em causa estão dados que constam no relatório preliminar do estudo de monitorização das receitas e das despesas dos municípios, encomendado pelo Governo à Universidade do Minho e que foi apresentado na sexta-feira, dia 12.
“Constata-se que muitos municípios realizam, persistentemente, uma sobre-orçamentação destas receitas [de venda de bens de investimento], prevendo repetidamente vendas de terrenos e edifícios que não se concretizavam”, lê-se no relatório, a que o Diário Económico teve acesso.
Segundo a publicação, este mecanismo, que empolava as receitas orçamentadas, servia para acomodar despesas que as câmaras municipais desejavam fazer.
Na última alteração à Lei das Finanças Locais, o Governo decidiu incluir uma norma para dissuadir as câmaras de usar este expediente. Quando a taxa de execução das receitas fica abaixo de 85%, em dois anos seguidos, as câmaras são sinalizadas ao ministro das Finanças e ao secretário de Estado da Administração Local. São também notificados os presidentes de câmara e de assembleia legislativa. Para respeitar as regras, os municípios não podem orçamentar receitas respeitantes à venda de imóveis em montante superior à média das receitas arrecadadas com a venda de imóveis nos últimos 36 meses.
Esta norma entrou em vigor pela primeira vez em 2014 e, por isso, os resultados do ano passado e de 2015 serão os primeiros a poder desencadear o sistema de alerta.
“Apesar de a execução das receitas ter aumentado ao longo do tempo, em 2014 ainda havia 84 municípios que não executavam metade da receita orçada e só 90 executavam pelo menos 90%”, explicam os autores do estudo.
De referir, no entanto, que o número de municípios que empolou receitas diminuiu bastante face a 2013: de 134 para as já referidas 84 autarquias
Lisboa: câmara já ganhou 50 milhões com venda de património
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estado recebe 52 mil euros no primeiro dia de venda de património
o estado espera encaixar quase dez milhões de euros com a venda de património, mas o primeiro dia da operação não correspondeu às expectativas. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita o jornal público, o executivo arrecadou apenas 52 mil euros no dia inaugural: um terreno (1.620 euros) em castelo branco e um apartamento (50.100 euros) em santarém. a operação termina dia 29 de junho
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
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AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
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No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
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A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
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