Câmaras

Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.

A crise no acesso à habitação está a deixar marcas, havendo cada vez mais pessoas a recorrer às câmaras a solicitar apoio ao pagamento da renda. Muitos dos pedidos continuam, no entanto, sem resposta. Em Lisboa, por exemplo, estão submetidas cerca de 8.400 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado, sendo que há cinco anos, em 2021, eram cerca de 5.200. No Porto, o número é inferior, fixando-se em 1.200.

A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, fechou a compra de um terreno de 6,6 hectares para a construção de um pavilhão multiúsos, disse o presidente Pedro Santana Lopes. O autarca anunciou, em sessão de Câmara, que o terreno situado junto ao miradouro de Salmanha, na freguesia de Vila Verde, com vistas para a cidade e o rio Mondego, representa um investimento de 555 mil euros, que envolve uma permuta de terrenos municipais.

Os clubes de futebol, os partidos e as autarquias são vistos como os grupos mais corruptos em Portugal, com uma pontuação de 8,1, 7,5 e 7,5, respetivamente, numa escala de 0 a 10. Em causa estão dados que constam no novo barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresentado esta segunda-feira (16 de setembro de 2024). 

As câmaras vão assinar um termo de responsabilidade que permite acelerar a construção de casas a custo acessível com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) antes do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar as candidaturas. Já após as obras estarem lançadas, o IHRU fará a análise das candidaturas, sendo que se houver alguma retificação a fazer não haverá penalizações.

A divisão de terrenos rústicos poderá ter de passar a ser aprovada pelas câmaras municipais. Esta é uma das medidas defendidas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), que consta do terceiro relatório elaborado pela equipa coordenada por Rui Nobre Gonçalves.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentou para muitos proprietários este ano, com referência a 2021, nomeadamente para os que têm imóveis devolutos ou em ruínas. Os números mais recentes mostram que foram 10.544 os prédios urbanos que viram o IMI crescer devido ao facto de estarem devolutos, o mesmo acontecendo com outros 3.796 imóveis que estão em ruínas. Trata-se de um ligeiro aumento em termos anuais: 14.349 prédios em 2021 e 13.878 no ano anterior.

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira (13 de dezembro de 2021). Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

Muitas câmaras têm optado, nos últimos anos, por reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No ano passado, esta medida fez com que a poupança por cidadão chegasse aos 300 euros. Albufeira, Loulé, Lagos e Silves, todas no Algarve, estão entre as autarquias do país com a maior redução per capita, sendo que Lisboa, Sintra e Porto deixaram de encaixar 128 milhões de euros e foram os concelhos que abdicaram de mais receita para baixar a fatura do IMI das famílias.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) terá 57,2 milhões de euros para materializar um programa de habitação que inclui aquisição, reabilitação e construção, ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa está o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um programa que tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e que faz parte da Estratégia Local de Habitação de Matosinhos, instrumento aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal em novembro do ano passado.

São 154 os municípios que já entregaram ou estão a desenvolver estratégicas locais de habitação no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.

Em 2014, houve 84 autarquias – em 308 – que empolaram as receitas com venda de património para conseguirem justificar mais despesa. A atual Lei das Finanças Locais tenta evitar a sobreavaliação de receitas, mas esta avaliação foi feita pela primeira vez no ano passado.

A Câmara Municipal de Lisboa discute hoje (dia 13) duas propostas para alienar, por hasta pública, 37 edifícios e terrenos municipais, por um valor base de licitação total de 21,2 milhões de euros. Trata-se de imóveis em mau estado de conservação e a precisar de obras de reabilitação.

Mais de 80% da habitação social/pública existente no país (quase 101.000 casas) pertence aos municípios. E a maioria destes imóveis está velho e a precisar de obras, não chegando para corresponder à procura.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrado em 2015. Como podes ver nesta simulação, um proprietário de uma casa no Porto pagará mais IMI que um dono de um imóvel em Lisboa.

A maioria das autarquias (86%) optou por manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que vai ser cobrada em 2015. Entre elas estão Porto, Cascais, Sintra e Oeiras. Ainda assim, 23 câmaras decidiram baixar o imposto, como por exemplo Vila Viçosa, Loures, Maia, Palmela e Almada, e 14 aumentar: Serpa, Mirandela, Covilhã, Aljezur, Guarda e Alcochete, entre outras.

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) está preocupada com o impacto que o novo Regime Jurídico da Recuperação Financeira Municipal, que regulamentou o Fundo de Apoio Municipal (FAM), vai ter nas empresas no setor.

19 autarquias devem recorrer ao Fundo de Apoio Municipal: Até 30 de novembro as autarquias podem recorrer à linha de emergência prevista no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), legislação que Cavaco Silva promulgou ontem, e que servirá para impedir a entrada em incumprimento das câmaras mais endividadas. Quatro autarquias já terão iniciado negociações com o Executivo para acelerarem o processo. No total, o FAM chegará aos 650 milhões de euros, mas esse, a que devem recorrer pelo menos 19 autarquias, só deverá arrancar no próximo ano. (Diário Económico)

As autarquias ainda devem 397 milhões de euros ao setor da construção e do imobiliário. Para Reis Campos, presidente da CPCI, a proposta do Governo para o Fundo de Apoio Municipal, que prevê a negociação da dívida das autarquias, é “inaceitável” e “abala a confiança que os agentes económicos ainda depositavam nas entidades públicas e, em especial, nas autarquias”.

Privatização da EGF deve arrancar hoje e tem vários interessados: O Conselho de Ministros deve aprovar hoje o caderno de encargos da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), isto apesar da oposição de várias autarquias. A privatização da “sub-holdins” da Águas de Portugal terá lugar através de um concurso público internacional aberto a todos os interessados que preencham os requisitos traçados no caderno de encargos, um procedimento que difere do que sucedeu nas últimas privatizações. (Diário Económico)