A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa é “um imposto encapotado que a autarquia da capital instituiu ilegitimamente”, pelo que já a “impugnou judicialmente”. A entidade revela, em comunicado, que vai divulgar aos associados uma petição pública online lançada por um movimento cívico de proprietários de Lisboa.
Em comunicado, a ALP refere que “está a unir todos os proprietários, nomeadamente aqueles com habitação própria permanente em Lisboa, aos quais chegaram, de surpresa, nas passadas semanas, as notas de liquidação de uma taxa abusiva e ilegal”.
“Embora alheia a essa petição, a ALP, enquanto estrutura associativa centenária que representa e defende os direitos dos proprietários urbanos portugueses, irá divulgá-la junto dos seus mais de dez mil associados. A ALP adverte, porém, que a sua subscrição não salvaguarda por si só os direitos dos proprietários lesados por esta taxa ilícita”, lê-se no documento.
A ALP aconselha os proprietários a apresentar, numa primeira fase de instrução do processo, uma reclamação por escrito à Câmara de Lisboa, no prazo legal de 30 dias após a notificação das liquidações. Segue-se depois um prazo de 60 dias para resposta dos serviços camarários. No final desse prazo, os proprietários devem impugnar judicialmente esta abusiva tentativa de financiar o despesismo autárquico de Lisboa à custa dos donos de imóveis, revela a entidade.
A Taxa de Proteção Civil de Lisboa vale para os cofres da autarquia 18,9 milhões de euros à custa dos proprietários de Lisboa, diz a associação: “Esta é uma fatura que representa um valor adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de, pelo menos, 12,5% deste imposto (podendo ascender aos 200% do IMI no caso de imóveis devolutos), e que vai asfixiar vários milhares de proprietários lisboetas já muito sobrecarregados por uma insustentável carga fiscal”.
Lisboa: proprietários começam este mês a pagar nova taxa municipal
Os proprietários de imóveis na capital vão começar a pagar a partir deste mês uma nova Taxa Municipal de Proteção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros. Mas os prédios degradados e devolutos ou em ruinas vão pagar muito mais à Câmara Municipal de Lisboa. A Associação Lisbonense de Proprietários já apresentou uma ação judicial para travar a medida.
Proprietários de Lisboa vão ter de pagar uma nova taxa a partir de novembro
Os proprietários de imóveis na capital portuguesa vão ser sujeitos a uma nova taxa. Em causa está a Taxa Municipal de Proteção Civil, criada este ano pela Câmara de Lisboa, que vai começar a ser cobrada em novembro. A informação foi avançada pelo vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva.
Lisboa: nova taxa penaliza proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas
A taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai começar a cobrar a partir de outubro vai penalizar os proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas. A generalidade dos munícipes não sairá, no entanto, prejudicada.
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
Para poder comentar deves entrar na tua conta