Câmara de Lisboa já está a devolver juros da taxa de proteção civil
Os munícipes lisboetas deverão receber por estes dias, na caixa de correio, o cheque de juros indemnizatórios da Taxa Municipal de Proteção Civil que a autarquia cobrou indevidamente entre 2015 e 2017.
Câmara de Lisboa vai devolver cerca de 3 milhões de euros de juros da taxa de proteção civil
A CML vai fazer a devolução de cerca de três milhões de euros de juros indemnizatórios da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários que a pagaram – foi declarada inconstitucional em 2017 –, disse o vice-presidente do município, João Paulo Saraiva.
Taxa de proteção civil: senhorios têm até ao fim do mês para corrigir IRS
Todos os senhorios que têm imóveis arrendados em Lisboa e que deduziram, em sede de IRS, o valor relativo à taxa de proteção civil, vão ter de corrigir as declarações de IRS de anos anteriores. Têm até 31 de julho para o fazer, caso contrário ficarão sujeitos a multas.
Senhorios que receberam Taxa de Proteção Civil só evitam coimas se retificarem IRS até julho
Os proprietários de casas arrendadas em Lisboa que receberam a Taxa Municipal de Proteção Civil vão ter de corrigir as declarações de IRS. Se o fizerem até 31 de julho não serão alvo de coima.
Taxa de proteção civil obriga senhorios a corrigir IRS
Todos os senhorios aos quais seja devolvida a taxa municipal de proteção civil, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML), serão obrigados a corrigir as respetivas declarações de IRS em que incluíram a taxa como um custo predial. Os senhorios dispõe de 30 dias para fazer a correção, a contar da data em que receberem o vale da CML.
Taxa de Proteção Civil declarada inconstitucional em Gaia. Aumenta a pressão em Lisboa
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional a Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia. A decisão não tem aplicação direta a Lisboa, onde a taxa é aplicada, mas abre caminho a que, em decisões futuras sobre o tema, os conselheiros venham a considerar novamente que esta taxa, pelas suas características, trata-se, afinal, um imposto. E assim sendo, só a Assembleia da República – e não os municípios – teria competências para a sua criação.
Taxa Municipal de Proteção Civil em Lisboa ganha novos inimigos: IHRU e Santa Casa estão contra
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IHRU recebeu uma carta da Câmara de Lisboa para pagar 25,1 mil euros de Taxa Municipal de Proteção Civil. A entidade vai pagar a taxa, mas quer depois contestá-la e já pediu a inconstitucionalidade da norma. Também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi notificada para pagar a taxa e prepara-se para recorrer aos tribunais.
Proprietários apoiam petição pública contra Taxa de Proteção Civil de Lisboa
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera que a Taxa de Proteção Civil de Lisboa é “um imposto encapotado que a autarquia da capital instituiu ilegitimamente”, pelo que já a “impugnou judicialmente”. A entidade revela, em comunicado, que vai divulgar aos associados uma petição pública online lançada por um movimento cívico de proprietários de Lisboa.
Lisboa: proprietários começam este mês a pagar nova taxa municipal
Os proprietários de imóveis na capital vão começar a pagar a partir deste mês uma nova Taxa Municipal de Proteção Civil, que terá valores médios anuais de 86 euros. Mas os prédios degradados e devolutos ou em ruinas vão pagar muito mais à Câmara Municipal de Lisboa. A Associação Lisbonense de Proprietários já apresentou uma ação judicial para travar a medida.
Lisboa: nova taxa penaliza proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas
A taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai começar a cobrar a partir de outubro vai penalizar os proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas. A generalidade dos munícipes não sairá, no entanto, prejudicada.
Proprietários de Lisboa vão ter de pagar uma nova taxa a partir de novembro
Os proprietários de imóveis na capital portuguesa vão ser sujeitos a uma nova taxa. Em causa está a Taxa Municipal de Proteção Civil, criada este ano pela Câmara de Lisboa, que vai começar a ser cobrada em novembro. A informação foi avançada pelo vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva.