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Lisboa: nova taxa penaliza proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas

Autor: Redação

A taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai começar a cobrar a partir de outubro vai penalizar os proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas. A generalidade dos munícipes não sairá, no entanto, prejudicada.

"A cidade vai encetar um combate sem precedentes aos devolutos e às ruínas”, disse João Paulo Saraiva, vereador para os recursos humanos e financeiros da autarquia, em entrevista ao Diário Económico.

Segundo o responsável, nos primeiro trimestre, a câmara desenvolveu a chamada Operação Varrimento, tendo identificado 8.300 prédios devolutos e 9.200 degradados. E serão estes os principais prejudicados pela polémica taxa de proteção civil, que vem substituir a de conservação dos esgotos.

A taxa é de 0,0375% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) da casa e é agravada para 0,3% e 0,6% no caso dos prédios devolutos e em ruínas, respetivamente. Deve render aos cofres camarários 18,9 milhões de euros por ano.

“Nós temos um conjunto de largas centenas de milhares de pessoas que não moram cá [em Lisboa] porque não têm onde morar. Não conseguem chegar aos valores que se pedem mas isso também está ligado à oferta. Se a oferta puder ser incrementada com devolutos recuperados, então conseguiremos melhorar a esse nível”, referiu João Paulo Saraiva. “A ideia é combater ferozmente essa situação em sede de IMI e também em sede de taxa de proteção civil”, acrescentou.

A criação da taxa de proteção civil tem sido bastante criticada, nomeadamente pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que se prepara para a contestar em tribunal. Os proprietários consideram que a taxa é inconstitucional, porque a proteção civil é uma função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas. Por outro lado, argumentam que a mesma vem deixar os donos dos prédios numa situação financeira ainda mais difícil.

Um argumento com o qual o vereador não concorda: “Um devoluto e uma ruína têm uma relação clara com questões relacionadas com a proteção civil, porque há uma maior probabilidade de ocorrência de incêndios, problemas de salubridade, de segurança das pessoas que transitam na rua”.