A taxa de proteção civil que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai começar a cobrar a partir de outubro vai penalizar os proprietários de 17.500 casas devolutas e em ruínas. A generalidade dos munícipes não sairá, no entanto, prejudicada.
"A cidade vai encetar um combate sem precedentes aos devolutos e às ruínas”, disse João Paulo Saraiva, vereador para os recursos humanos e financeiros da autarquia, em entrevista ao Diário Económico.
Segundo o responsável, nos primeiro trimestre, a câmara desenvolveu a chamada Operação Varrimento, tendo identificado 8.300 prédios devolutos e 9.200 degradados. E serão estes os principais prejudicados pela polémica taxa de proteção civil, que vem substituir a de conservação dos esgotos.
A taxa é de 0,0375% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) da casa e é agravada para 0,3% e 0,6% no caso dos prédios devolutos e em ruínas, respetivamente. Deve render aos cofres camarários 18,9 milhões de euros por ano.
“Nós temos um conjunto de largas centenas de milhares de pessoas que não moram cá [em Lisboa] porque não têm onde morar. Não conseguem chegar aos valores que se pedem mas isso também está ligado à oferta. Se a oferta puder ser incrementada com devolutos recuperados, então conseguiremos melhorar a esse nível”, referiu João Paulo Saraiva. “A ideia é combater ferozmente essa situação em sede de IMI e também em sede de taxa de proteção civil”, acrescentou.
A criação da taxa de proteção civil tem sido bastante criticada, nomeadamente pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que se prepara para a contestar em tribunal. Os proprietários consideram que a taxa é inconstitucional, porque a proteção civil é uma função geral do Estado e não pode ser financiada por taxas. Por outro lado, argumentam que a mesma vem deixar os donos dos prédios numa situação financeira ainda mais difícil.
Um argumento com o qual o vereador não concorda: “Um devoluto e uma ruína têm uma relação clara com questões relacionadas com a proteção civil, porque há uma maior probabilidade de ocorrência de incêndios, problemas de salubridade, de segurança das pessoas que transitam na rua”.
Proprietários de Lisboa vão ter de pagar uma nova taxa a partir de novembro
Os proprietários de imóveis na capital portuguesa vão ser sujeitos a uma nova taxa. Em causa está a Taxa Municipal de Proteção Civil, criada este ano pela Câmara de Lisboa, que vai começar a ser cobrada em novembro. A informação foi avançada pelo vereador das Finanças da autarquia, João Paulo Saraiva.
IMI em Lisboa: câmara anda à caça dos prédios devolutos
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem "brigadas de jovens" nas ruas da capital a fazer o registo das casas devolutas e que, por isso, em vez de estarem sujeitas à taxa de IMI (imposto municipal sobre imóveis) regular, rendem o triplo da receita fiscal.
Proprietários recebem ajuda para valorizar imóveis devolutos em Lisboa
A reabilitação urbana está a ganhar força na capital. Nesse sentido, a Invest Lisboa, agência de promoção económica criada através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, lança hoje a 2ª edição do Consultório dos Imóveis, uma iniciativa que visa apoiar gratuitamente os proprietários de imóveis devolutos e parcialmente devolutos na Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Lisboa.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Agentes imobiliários: antes da IA, há que fazer o “básico, bem-feito”
A adoção do uso de Inteligência Artificial (IA) no dia a dia dos negócios, como catalizador de produtividade, é cada vez mais uma realidade, e à semelhança das restantes áreas económicas também no setor imobiliário vai tornar-se indispensável, em articulação com a ação humana. O investimento em tempo, recursos e dinheiro é assim necessário, porque munidos com as ferramentas tecnológicas corretas, os agentes imobiliários podem focar-se nos elementos humanos da operação que s
Casas com marquise: tirar o melhor partido de um espaço fechado
Em Portugal, as marquises têm uma presença marcante na fachadas de várias casas e apartamentos. Mais do que simples varandas fechadas, elas representam um espaço coberto com potencial para se tornar um refúgio aconchegante e uma divisão extra que pode ter várias finalidades consoante as tuas necessidades.
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