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Os senhorios que estão dispensados de aderir aos recibos de renda eletrónicos têm até segunda-feira (dia 1 de fevereiro) para entregar a sua declaração anual de rendas recebidas. Apesar do processo de entrega estar a correr globalmente bem, têm-se registado alguns problemas pontuais como o facto do Modelo 44 ter esgotado em alguns Serviços de Finanças.

“Soubemos desta situação já na semana passada”, adiantou o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, em declarações ao Diário Económico. Nesse sentido, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) já pediu ao Ministério das Finanças para alargar o prazo de entrega.

Trata-se de uma informação, de resto, confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, que ressalvou, no entanto, que estão em causa “casos muito pontuais”. “Globalmente tem corrido tudo bem, mas de vez em quando há falhas do sistema informático e há informações de que, nalguns serviços, a declaração esgotou”, adiantou.

No que diz respeito ao preenchimento das declarações, as associações de proprietários têm perceções diferentes de como está a decorrer a entrega. A ALP afirma que o “processo está a decorrer com normalidade” e que “não têm sido recebidos ecos de problemas ou contactos de proprietários com dúvidas”. Já a ANP afirma que têm sido colocadas muitas dúvidas sobre o preenchimento, sobretudo relativamente a heranças indivisas. “Imagine-se dez herdeiros, em que cada um tem de entregar um papelinho a declarar a sua parte”, referiu António Frias Marques.

Menezes Leitão, presidente da ALP, considera que foram os recibos eletrónicos de renda que geraram a maior confusão e ainda geram. 

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