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Casas da Porto Vivo – SRU são usadas para Alojamento Local
Jornal de Notícias

Três prédios reabilitados pela Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) pertencem a empresas que estão a explorá-los no mercado de arrendamento de Alojamento Local (AL). As casas em causa já foram vendidas, mas os atuais proprietários só as podem ocupar quando os contratos de arrendamento terminarem, em 2019 e 2020.

Segundo o Jornal de Notícias, em 2014 e 2015, a SRU arrendou à Gorgeoustage, Lda e à ABCF nove fraçõessete habitacionais e duas comerciais – na Rua do Comércio do Porto, na Rua de Miragaia e no Quarteirão do Corpo da Guarda, no Porto. As rendas variam entre 201,92 e 1.016,82 euros e todas terão passado a integrar a plataforma de arrendamento turístico online Airbnb.

José Carlos Nascimento, presidente do Conselho de Administração da Porto Vivo – SRU, adiantou, citado pela publicação, que o arrendamento dessas frações, após a conclusão das obras, em 2010, foi “uma forma de ir obtendo rendimento do património que não tinha sido vendido e [de] salvaguardar a proteção do património público”.

O porta-voz da sociedade de reabilitação acrescentou ainda que as frações arrendadas pela Porto Vivo - SRU podem “ter uma utilização em regime de AL”. Já o Turismo de Portugal esclareceu que “uma habitação arrendada pode ser subarrendada para AL, desde que autorizada pelo senhorio, nos termos do Código Civil e regime jurídico do arrendamento urbano”.

De referir que a Porto Vivo - SRU é detida 60% pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) e 40% pela Câmara Municipal do Porto.

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