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Inspeções de gás e eletricidade nos edifícios deixam de ser obrigatórias

Gás Natural
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Autor: Redação

As inspeções de gás e eletricidade nos edifícios vão deixar de ser obrigatórias, como atualmente acontece. O Governo acaba de aprovar um conjunto de decretos-lei que estabelecem novos regimes de instalação e entre as medidas previstas está o fim da necessidade de aprovação do projeto de instalação de gás e a dispensa de realização de novas inspeções quando há alteração do contrato de gás ou de mudança de comercializador.

"O que está em causa é que as inspeções periódicas continuam a existir; passam de dois em dois anos para de três em três. Mas o que acontece é que, numa casa arrendada e que se mude o titular, se mudar ao longo desse período, isso não gera nenhuma razão adicional para uma inspeção, tal como alguém que a meio desse período mude de fornecedor, poderá fazê-lo sem que isso ponha em causa qualquer valor de segurança", explica o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, citado pela Lusa.

Aos jornalistas, o governante garantiu no 'briefing' que se seguiu, esta quinta-feira, à reunião do Conselho de Ministros, que "a segurança será totalmente assegurada".

"Eram apenas formalidades, mas que causavam muitos problemas e custos adicionais aos utentes", argumenta o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, citado pela Lusa. Aos jornalistas, o governante garantiu no 'briefing' que se seguiu, esta quinta-feira, à reunião do Conselho de Ministros, que "a segurança será totalmente assegurada".

Caldeira Cabral disse ainda que estas medidas, previstas no programa de simplificação 'SIMPLEX+ 2016', "visam estimular a simplificação e a redução de custos para os utentes e para as empresas", bem como "estimular maior concorrência, facilitando a alteração de comercializador sem exigir custos adicionais de inspeção e perda de tempo com esses aspetos".

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