O Banco de Portugal (BdP) começou, no início deste ano, a vigiar a atividade de inúmeras entidades que atuam como intermediárias de crédito. Entre elas estão as imobiliárias e as empresas retalhistas. Assim, e a partir de agora, todas as entidades que sugiram aos clientes um crédito de uma determinada instituição financeira estão sujeitas à autorização e registo no BdP.
Mas na prática o que é que acontece? É simples. As entidades ou pessoas que já disponibilizem esse tipo de serviço terão até ao final do ano para obter o registo. Por outro lado, quem for dar início a essa atividade, então precisará primeiro da autorização do supervisor. Segundo o Dinheiro Vivo, a instituição liderada por Carlos Costa vai exigir o cumprimento de regras, como o dever de sigilo e a prestação de informações.
Mas as exigências não ficam por aqui. As entidades terão de provar que têm competência para informar os clientes sobre as características do crédito, podendo mesmo ter de fazer formações para cumprir com esses requisitos.
Será ainda necessário provarem que não têm conflitos de interesse ao recomendar determinado crédito. Há mais regras? Há. As entidades que tenham acordos com instituições que concedem crédito não podem cobrar comissões aos clientes. Apenas o podem fazer ao banco com que têm acordo.
O BdP irá disponibilizar entretanto, no Portal do Cliente Bancário, a lista de pessoas singulares e coletivas autorizadas a exercerem a atividade de intermediários de crédito.
Banco de Portugal vai gastar mais de 1,2 milhões de euros em apoio jurídico
O Banco de Portugal (BdP) vai gastar 1,25 milhões de euros em assessoria jurídica externa. A contratação, segundo o documento publicado no portal Base, foi feita por ajuste direto à Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados.
Banco de Portugal está a investir em imóveis de luxo no Chiado
O Fundo de Pensões do Banco de Portugal (BdP) comprou nos últimos dois anos dois imóveis de luxo no Chiado, em Lisboa. Trata-se do Palácio de Belas Artes, que foi adquirido por 18 milhões de euros em 2015 – até agora, não se sabia quem era o proprietário –, e de um edifício localizado na Rua Ivens.
BdP ameaça dificultar acesso a empréstimos para a compra de casa
O mercado imobiliário está ao rubro. E as facilidades na concessão de crédito para a compra de casa, também. O Banco de Portugal (Bdp) está preocupado com o ritmo de concessão e já veio deixar um alerta aos bancos, para evitar que estes fiquem expostos a uma futura crise. A instituição pede maior cuidado à banca, admitindo a possibilidade de poder vir a adotar medidas que dificultem o acesso ao crédito à habitação.
Preços das casas disparam, mas Banco de Portugal afasta cenário de bolha
Numa altura em que os preços das casas estão a aumentar – em determinadas zonas estão a subir de forma perigosa – e que se começa a discutir se há o risco de se criar uma bolha imobiliária no mercado nacional, o Banco de Portugal (BdP) veio descartar essa hipótese e confirmar, no boletim económico de outubro, que por enquanto não há razões para alarme.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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