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Governo lança plano para apoiar investimento em imóveis para residências de estudantes

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Autor: Redação

Há falta de oferta de alojamento universitário: as residências para estudantes do ensino superior público só garantem alojamento para 12% dos quase 114 mil alunos deslocados (42% do total). E as rendas de quartos privados chegam a superar os 600 euros mensais. O diagnóstico é do Governo, que para contrariar este cenário, prepara o lançamento de um programa destinado a apoiar as instituições de ensino superior públicas e autarquias através de um fundo de reabilitação de edifícios que se destinem a residências universitárias.

Esta possibilidade consta do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), apresentado esta quintaa-feira pelo Governo, em Coimbra, pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

Um dos instrumentos disponíveis, segundo relata a Lusa, é o Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública que gere fundos de investimento imobiliário e através do qual as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação afectando-os ao uso de residência universitária.

Segundo a secretária de Estado do ensino superior, neste programa não há tectos nem montantes máximos estabelecidos, sendo cada caso avaliado isoladamente, sem pré-determinações. 

Fernanda Rollo, citada pela agência de notícias, destaca ainda as alterações fiscais previstas, como a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e as isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes com valores acessíveis, englobando-as no conjunto de medidas que pretendem "ajudar a aumentar a oferta" de camas disponíveis.

Em termos de residências de universidades e politécnicos há uma disponibilidade de 12% face às necessidades identificadas, sendo que 42% dos alunos do ensino superior português estão deslocados.

Alojamento universitário público garante 12% das necessidades

"Este problema" de falta de alojamento, "tem conhecido uma densificação nos últimos tempos, muito provocada pela pressão turística" e com "reflexo quer nos preços quer na disponibilidade de espaços para alugar pelos estudantes, muito em particular em Lisboa e Porto", considera Fernanda Rollo.

"Impressionante" foi como a governante classificou, de acordo com o que escreve a Lusa, a escalada de preços no arrendamento em Lisboa e Porto que pode levar um estudante em Lisboa a pagar 600 euros por um quarto ou 450 no Porto, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizados pela tutela a propósito do levantamento de informação efectuado, tendo em conta o preço de cerca de seis euros por metro quadrado em Lisboa e de 4,58 euros no Porto e admitindo que um quarto possa ter uma dimensão média de 10 metros quadrados.

Onde é mais caro arrendar um quarto quando se estuda fora

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com mais de 30% de alunos deslocados, são as que apresentam alguns dos custos mais elevados no arrendamento e onde a oferta de camas em residências públicas e a custos controlados é mais reduzida, inferior a 10% das necessidades para o total de estudantes não residentes.

No Algarve, remata a agência de notícias, o preço médio cobrado por metro quadrado chega aos cinco euros, o que pode significar um arrendamento de 500 euros, mas nesta região a oferta pública de residências cobre mais de 30% das necessidades dos alunos deslocados.