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Uso de fundos para a reconstrução de casas dos incêndios investigado pela Justiça

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Autor: Redação

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar alegadas irregularidades na utilização de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação que arderam no grande incêndio de Pedrógão Grande, em junho do ano passado. Cerca de 500.000 euros de donativos terão sido desviados para obras que não eram urgentes.

Segundo o Público, que cita fonte da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, a decisão de abrir um inquérito foi tomada na sequência da publicação de um artigo publicado na revista Visão, que revela a existência de fundos no valor de meio milhão de euros destinados à reconstrução de casas de primeira habitação que terão sido desviados para casas que não eram prioritárias, ou seja, de segunda habitação.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) já tinha anunciado que ia encaminhar para o MP as denúncias de fraude na reconstrução de casas na zona de Pedrógão Grande, mas o MP decidiu não esperar pela participação, escreve a publicação.

De qualquer forma, vão ser encaminhados para o MP os casos denunciados pela Visão, explicou ao Público a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, não descartando a hipótese de disponibilizar mais informação. “Se alguém nos der evidências de que poderá haver outras habitações” nessas condições, essa informação será dada às autoridades, referiu a responsável. “Se o MP investigar todos os processos, estamos tranquilos”, acrescentou.

Obras em imóveis que não foram danificados pelos incêndios

A revista Visão avança que pode ter havido a alteração do domicílio fiscal entre a data dos incêndios e a data da submissão da candidatura a apoios. Contudo, Ana Abrunhosa garante que não houve facilitismos na atribuição de apoios.

A responsável admite a hipótese de terem sido intervencionados imóveis que nem tenham sido danificados pelos incêndios, mas ressalva que esses trabalhos não estão relacionados com os apoios prestados pela CCDRC, mas sim a atividade de entidades privadas – como as misericórdias, a SIC Esperança ou a Fundação Calouste Gulbenkian – que foram para o terreno ajudar na reconstrução.

De acordo com a Visão, há vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, para conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, o La Caixa, a Fundação Calouste Gulbenkian e Misericórdias.