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Degradação de imóveis e burocracia estão a atrasar programa Reabilitar para Arrendar

Autor: Redação

Lançado pelo Governo em maio de 2015 como uma grande bandeira para fomentar o arrendamento acessível e fomentar a reabilitação urbana, o programa Reabilitar para Arrendar está atrasado na sua execução. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que acaba de receber luz verde do Banco Europeu de Investimento (BEI) para que seja prolongado o seu financiamento, aponta a degradação dos imóveis e a burocracia para justificar o desempenho.

Fonte oficial do Banco Europeu de Investimento confirmou ao ECO que a instituição, com sede no Luxemburgo “detetou atrasos na implementação do programa ‘Reabilitar para Arrendar — Habitação Acessível'”, tendo “abordado o IHRU que pediu uma extensão da data final de pagamento do empréstimo”, que foi concedida até 28 de novembro de 2019.

O IHRU justifica os atrasos com o facto de os edifícios se encontrarem “em situações de desatualização ao nível de registo predial, devido a longos período de abandono a que estiveram e/ou aos processos de licenciamento estarem a aguardar a aprovação dos respetivos serviços municipais“.

Segundo fonte oficial do BEI, este projeto “pretende oferecer uma alternativa aos subsídios, ao fornecer financiamento a preços mais baixos e maturidades mais elevadas para os proprietários que estão dispostos a arrendar as suas casas por uma renda definida pelo IHRU”.

Já o instituto diz que o “programa tem demonstrado um bom nível de adesão, em especial por parte de particulares, que constituem cerca de 71% dos processos, seguindo-se as empresas e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com 13,3% e 11,9%, respetivamente”. Os processos submetidos ao IHRU “representam um investimento global de 40,6 milhões de euros, o que totaliza um financiamento de 33,8 milhões de euros”, avança ao ECO fonte oficial do instituto.

As “candidaturas aprovadas correspondem, sobretudo, a frações de tipologia T1 e T2, com incidência especial nos municípios de Lisboa e Porto”, acrescenta ainda o IHRU.