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Imóveis penhorados, o tipo de bens que o Fisco mais leva a leilão

Autor: Redação

Cerca de metade dos bens penhorados pelo Fisco corresponde a casas, terrenos, edifícios comerciais e industriais e garagens. A Autoridade Tributária e Aduaneira está, desde 2016, proibida de vender casas penhoradas que servem de habitação própria e permanente ao devedor. Ainda assim, os imóveis continuam a ser o tipo de bem que o fisco mais leva a leilão. Desde o início do ano, já foram vendidos por esta via 1475 imóveis penhorados, o que corresponde a uma média de 134 por mês.

Ao total de 3066 bens cuja venda já foi realizada - entre os quais se contemplam além dos imóveis, também veículos participações sociais, valores e outros rendimentos - desde janeiro a meados de novembro, somam-se 893 leilões eletrónicos que a Autoridade Tributária e Aduaneira tem em curso, conta o Dinheiro Vivo destacando que seja esperado que os números de 2017 (3166 leilões) sejam ultrapassados este ano.

Em causa está não a totalidade de bens penhorados pelo fisco a contribuintes (particulares e empresas) com dívidas fiscais, mas aqueles que vão parar ao Sistema Integrado de Gestão de Vendas Coercivas (SIGVEC), o que exclui por exemplo, as penhoras de salários, pensões ou móveis, frisa o jornal.

Criado em 2005, o SIGVEC permite gerir informaticamente todo o processo de venda dos bens penhorados depois de confirmada a totalidade dos requisitos previstos na lei - desde a citação postal do contribuinte em causa, à verificação de que a dívida não está a ser contestada em tribunal ou ainda que, quando a penhora incide sobre um imóvel, este não se destina a habitação própria e permanente.

Isto porque , em maio de 2016, foi criado um travão legal à venda deste tipo de casas, determinando que o imóvel que serve de morada ao devedor pode continuar a ser penhorado, mas o fisco não pode vendê-lo.

Ainda assim, e apesar da retirada das habitações própria e permanentes das vendas, os imóveis continuam a ser o tipo de bens que o fisco mais leva a leilão. Entre os mais de 400 cuja venda está neste momento em curso incluem-se vários terrenos e garagens, mas há também casas de habitação, segundo o DV.